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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O destaque das notícias desta quarta-feira (11/8) é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou a tentativa do Congresso Nacional de incluir como prioritárias algumas obras públicas e programas sociais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, que vai vigorar no primeiro ano do próximo presidente. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ao todo foram retiradas da lista 603 ações previstas em emendas de parlamentares.


Passadinha no Supremo
Em licença médica desde 26 de abril, o ministro Joaquim Barbosa participou nesta terça-feira (10/8) da sessão de julgamentos da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. A reaparição ocorre após ter sido fotografado no fim de semana em encontros com amigos numa festa e num bar em Brasília. Joaquim Barbosa divulgou uma nota à imprensa na qual afirmou que alguns poucos momentos de lazer são aconselhados pelos médicos, como noticia o jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais aqui na Conjur.


Débitos trabalhistas
A Justiça do Trabalho de São Paulo pode, nesta quarta, encaminhar para protesto as dívidas trabalhistas não pagas pelas empresas a seus funcionários. O objetivo do mecanismo é liquidar os processos e coibir o adiamento dos pagamentos. Em São Paulo (capital, Baixada Santista e Grande São Paulo), por meio de convênio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região com o Instituto de Protesto de Títulos de São Paulo, os juízes podem emitir as certidões de crédito trabalhista e enviar os pedidos de protesto pela internet. A informação é do jornal DCI.


Ficha Limpa 1
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, nesta terça (10/8), o TRE paulista considerou válida uma tese de defesa semelhante a do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que nos próximos dias será julgado pela corte eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. O caso analisado pelo TRE foi do deputado estadual Uebe Rezeck (PMDB), que tenta a reeleição. O deputado havia sido apontado como "ficha-suja" pela Procuradoria Regional Eleitoral. Ambos foram condenados por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, órgão colegiado do Judiciário paulista, mas apresentaram recursos contra as punições ao próprio TJ-SP. Ainda de acordo com a Folha, a 1ª Turma do Supremo negou o pedido de Maluf para impedir investigação da Justiça da França contra ele. Maluf foi ao Supremo contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça paulista, que autorizou o Tribunal de Grande Instância de Paris a fazer a investigação no país contra o ex-prefeito e familiares. Ele declarou ter R$ 5,9 milhões na França, onde é investigado por crime financeiro.


Ficha Limpa 2
Condenada por compra de votos em 2006, a candidata ao Senado Maria de Lourdes Abadia, principal nome do PSDB no Distrito Federal, está livre da Lei da Ficha Limpa. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, por 4 votos a 3, que ela não tinha cargo público quando foi condenada e por isso não perdeu os direitos políticos.


Ficha Limpa 3
A Procuradoria da República Eleitoral do Tocantins questiona o julgamento dos casos baseados na Lei da Ficha Limpa no Estado. O órgão entrou nesta semana com recurso no Tribunal Superior Eleitoral para que 18 candidaturas permitidas pelo TRE do Tocantins sejam cassadas. Entre os casos, 14 envolvem ex-prefeitos e um se refere a um ex-presidente de Câmara — todos são atualmente candidatos. Eles tiveram pareceres contrários do Tribunal de Contas do Tocantins, mas o TRE permitiu suas candidaturas, como informa o jornal Folha de S.Paulo.


Ficha Limpa 4
O número de candidatos "ficha-suja" barrados até agora pela Justiça Eleitoral chega a 25% das candidaturas impugnadas pelas Procuradorias Regionais Eleitorais, em decorrência da Lei da Ficha Limpa, como informa o jornal O Estado de S. Paulo. Dos 544 candidatos que tiveram o registro de candidatura contestados, 136 foram vetados para as eleições deste ano. A porcentagem se refere a levantamento divulgado pelo site Congresso em Foco, com base em dados repassados por 19 dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil.


Caso Centrus
De acordo com o jornal Valor Econômico, a Comissão de Valores Mobiliários fez  nesta terça o julgamento de 149 pessoas e instituições, entre corretoras, administradores, fundos e clubes de investimento. Todos foram absolvidos da acusação de operações fraudulentas, práticas não equitativas e criação de condições artificiais de preços contra o fundo de pensão dos funcionários do Banco Central, o Centrus.


Antes da hora
A Folha informa que o Tribunal Superior Eleitoral multou Zeca Dirceu, filho do ex-ministro José Dirceu, por propaganda eleitoral antecipada a favor da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Em decisão tomada pelo ministro Joelson Dias, Zeca Dirceu foi multado em R$ 5 mil por publicar em seu site, no início de junho, de um texto de apoio à candidata petista.


Mais multa
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os deputados estaduais e candidatos à reeleição Alex Manente (PPS) e Said Mourad (PSC) foram julgados nesta terça-feira pelo TRE-SP. O tribunal manteve a multa de R$ 5 mil aplicada a Manente por propaganda eleitoral antecipada. Ele pode recorrer da decisão no TSE. Na mesma sessão, o TRE retirou a multa de R$ 5 mil fixada ao deputado Mourad por divulgação de opinião de simpatizante à sua reeleição no seu site pessoal.


Propaganda irregular
O Estadão informa que o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul condenou o ex-ministro da Justiça Tarso Genro e o ex-prefeito de Porto Alegre José Fogaça (PMDB), candidatos ao governo do Estado, por propaganda irregular e extemporânea, feita antes do início da campanha eleitoral em programas dos partidos na televisão. A pena impõe o pagamento de R$ 5 mil a cada candidato e cassa parte do tempo de propaganda das siglas no primeiro semestre de 2011.


Abono salarial
De acordo com o jornal DCI, quem trabalhou com carteira assinada pelo menos 30 dias em 2009 e recebeu, em média, dois salários mínimos tem direito de receber o abono salarial. O pagamento do benefício começa nesta quarta e vai até 30 de junho de 2011. Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) nascidos em julho e os servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com matrícula terminada em 0 e 1, podem sacar o benefício a partir desta quarta-feira.


Campeonato brasileiro
De acordo com a Folha de S.Paulo, o jornal Lance! foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a indenizar por danos morais o ex-árbitro de futebol Wagner Tardelli de Azevedo. Motivo: publicação de notícia sobre suspeita de suborno e manipulação de resultados nos jogos do Campeonato Brasileiro. Cabe recurso.

Colunas
Vida nova
Recém-aposentado do STF, Eros Grau requisitou sua carteira à OAB para voltar a advogar. Fará sociedade com Gilberto Bercovici, que o sucedeu na USP. Por causa da quarentena, Eros não poderá atuar no Supremo por três anos. A informação é da coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo.


Lado a lado 
Só três ministros não telefonaram nos últimos dias para prestar solidariedade a Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), que tem sido criticado por tirar mais de cem dias de licença médica do tribunal: Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. A informação é da coluna da Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2010, 11h22

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