Consultor Jurídico

Notícias

Reforma do CPC

Luiz Fux diz que prazo razoável de processo é um ano

Comentários de leitores

10 comentários

Situações irreais

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que as declarações do Ministro, refutadas fundamentadamente por todos os comentaristas abaixo, lançam descrédito sobre a Comissão. Sabemos que o Código de Processo Civil atual foi criado e aperfeiçoado através de aprofundado e permanente estudo, que o coloca entre as grandes obras produzidas pela Humanidade (embora muitos [que não o conhecem] o critiquem). Caso a linha adotada pela Comissão tenha seguimento, teremos agora um Código de Processo Civil forjado com base em situações irreais, procurando atender aos interesses imediatos da magistratura, classe sempre preocupada em destilar o ódio e rancor nutrido em desfavor da advocacia. Até onde sei, ódio e rancor nada produzem de útil, senão mais ódio e rancor. Acho que passa da hora de se repensar essa Comissão antes que seja tarde.

Só pode ser brincadeira, piada, ou conversa pra boi dormir.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Defender que a razoável duração de um processo deva ser de 1 ano, sem levar em conta as circunstâncias próprias de cada causa, não me parece uma declaração que deva ser levada a sério, ainda mais vinda de um magistrado de carreira, que bem sabe as agruras de um processo e dos juízes, que não são espectadores "in loco" dos fatos que devem julgar (e se fossem, seriam testemunhas, o que os impediria de julgar o caso).
.
Além disso, é humanamente impossível tomar pé de todas as circunstâncias de uma causa, respeitando o exercício da ampla defesa e do contraditório, em tão exíguo prazo.
.
A menos que o julgamento seja de mentirinha, ou menoscabe as provas coligidas e aquelas que se produzem na fase de instrução, ou ocorra uma das causas terminativas, ou, ainda, as partes transijam, só raramente um processo terminará em 1 ano.
.
Por isso, tomo a declaração do eminente ministro como uma metáfora de quem deseja comunicar a necessidade de o processo caminhar mais rapidamente, mas não como a defesa peremptória de um termo final, porque isso não faz nenhum sentido.
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Advogados

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Nobres colegas advogados.
Só digo uma coisa: Aqui em Santos, numa das varas cíveis (que não vou citar qual para evitar transtornos), demora-se em média 2 meses e pouco para publicarem as intimações e em média de 1 mês e meio só para juntarem uma petição qualquer.
"Para meio entendedor meia palavra basta..."

Aniversário de meus processos...

Pedro Andrade (Advogado Associado a Escritório)

UM ANO?
Nossa, então me faz um favor excelência: avisa seus coleguinhas lá no STJ que tenho diversos processos aniversáriantes conclusos pra sentença nos gabinetes.
ps: se na primeira instância tem demorado em média 6 meses pra citar uma parte, mudar isso vai ser muito mais complexo do que uma simples promessa, minha opinião? metas nos cartórios com pena de exoneração por não cumprimento, igual no serviço privado, quem concorda? kkkk infelizmente é quase uma utopia qualquer espectativa de celeridade no juridiário...

QUE COISA ESTRANHA!

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Que coisa estranha está acontecendo com a pressa da mudança radical que o Código de Processo Civil está prestes a sofrer, e essas insistentes aparições do Ministro Luiz Fux no Congresso Nacional para buscar celeridade na aprovação do projeto que, embora negue, é de sua autoria, e a aprovação massageará seu ego. É uma pena que a comunidade jurídica, representada pelas grandes corporações, e que atendem a grandes clientes como bancos, financeiras e os ladrões da telefonia, fique, a exemplo do que aconteceu com o Presidente do Conselho Federal da OAB, em busca de benefícios que lhe satisfaz imediatamente, sem se importar com o que as mudança implicarão para centenas de milhões de brasileiros que só são chamados para sustentar os que mamam na teto do Poder Público. O que eu acho engraçado é que se critique e se puna o delinquente, quando ele é fruto do esmagamento que a sociedade lhe impõe, ou seja, cada vez menos ganham mais, enquanto, por consequência, cada vez mais ganham menos, e não demorará muito teremos a classe rica e a classe pobre, o que, aliás, já está acontecendo. O projeto de alteração do CPC, a exemplo de outros, precisa ser longamente discutido. Devíamos ouvir todas as pessoas, principalmente os pobres e desvalidos, que não tiveram a oportunidade da escola, mas têm a escola da vida, e não somente as lideranças no Congresso Nacional, que tem sido responsável pela legislação que aí está. Agora vamos combinar uma coisa: que é estranha essa "preocupação" do Ministro Luiz Fux em apressar a aprovação do Projeto de mudança do CPC é, principalmente pelas suas posições polêmicas, sempre vencidas, como, por exemplo, o caso PIS/COFINS nas faturas do serviço telefônico, e o esdrúxulo posicionamento no caso da tarifa básica. É bom ficar de olho.

Réplica ao Sr. Daniel (Outros - Administrativa)

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O direito de defesa, por ser consagrado na Constituição Federal (art. 5º, inciso LV) permite que o mesmo seja feito em todas as fases processuais, se a lei processual a prever, principalmente se durante o curso do processo, o juiz inovar processualmente apenas para acelerar a demanda, algo que não é permitido, é vedado no ordenamento jurídico brasileiro (leis processuais e Constituição Federal. Rapidez não é sinonimo de eficacia e qualidade. Ou caso não tenha ouvido, eu repito o adágio popular: Apressado come crú!

para alguns advogados defesa eterna é sinal de lucro...

daniel (Outros - Administrativa)

Direito de defesa tornou-se em um meio eterno de se ficar debatendo e recebendo.
Defesa é um direito, mas eterna não.

UTOPIA DELIRANTE

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Um dos brilhantes Ministros do STJ. A respeito da curta duração do processo, todos os processualistas já dissertaram. É uma belíssima tese academica.
Com a atual estrutura anti democratica, o Judiciário Brasileiro é totalmente desestruturado, mal administrado e portanto anacronico. Um país sem educação e portanto sem cultura, sem Saude e com toda a corrupção existente, esta colocação desconhece os vários Brasis.
Esta coisa "de curta duração do processo" é uma utopia delirante.Ninguém esta preparado para este enfrentamento.

Processo

Lucas. (Cartorário)

Com todo o respeito, mas a demora é por conta dos advogados? Sério que tentam vender essa idéia? Ahh tá, então quer dizer que o fato de não existir prazo para magistrado ou, do prazo da fazenda ser em dobro ou, as constantes greves dos servidores não interferem nisso? Caramba, malvados esses advogados, viu...
E eu pensando que o processo iria tramitar mais rápido quando houvesse mudança de postura de quem está do lado de dentro do balcão, mas pelo visto, como disse o Ministro, a mudança se dará na canetada. É assim, o Senado aprova e no dia seguinte os processos não mais andarão, voarão, na velocidade da luz, que, coitadinha, vai ficar cansada diante da velocidade do processo...

Ameaça à democracia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vejo nas palavras do ilustre Magistrado e Processualista uma verdadeira ameaça à democracia ao pretender reduzir prazos processuais e eliminar recursos. Há grande quantidade de impugnações porque há também grande quantidade de decisões ilegais, que caso não afastadas levariam a uma solução inadequada da lide. Reduzindo os prazos e eliminando recursos por certo que o prazo final do processo vai ser menor, mas o que vai prevalecer efetivamente é a vontade pessoal do juiz, e não a vontade da Lei. Vejo que a Comissão, na verdade, segue a velha estratégia do populismo, procurando propiciar argumentos que, embora equivocados, empolgam as massas. Caso muitos dos recursos sejam eliminados, haverá a utilização do mandado de segurança como substituto, já que é garantia constitucional, cláusula pétrea da Constituição, e a Comissão, sabendo disso, prepara o terreno viando formar a idéia de que os mandados de segurança que serão interpostos com essa finalidade devem ser rejeitados.

Comentar

Comentários encerrados em 19/08/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.