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Patentes de medicamentos

INPI quer que ações sejam julgadas em bloco

A produção de medicamentos genéricos no Brasil muitas vezes é dificultada pelas patentes que incidem sobre eles. Por isso, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) vai propor ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento em bloco de ações sobre o prazo de patentes de medicamentos. Assim, espera-se apressar a decisão em relação aos 37 recursos especiais que aguardam julgamento no STJ. Alguns desses remédios são de extrema necessidade, como aqueles receitados em casos de leucemia e câncer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

"São ações importantíssimas, que podem trazer uma economia muito grande para o País e para os consumidores", acredita Mauro Sodré Maia, procurador chefe do INPI. Em 2009, uma decisão favorável dada pelo STJ sobre a patente de um medicamento contra hipertensão abriu caminhos para o Instituto. Mais tarde, uma segunda decisão, dessa vez em relação ao Viagra, incentivou a iniciativa de recorrer ao STJ.

A polêmica maior reside no fato de que, enquanto a indústria defende que seja considerada a data mais recente da patente, o INPI acredita que o que vale é a mais antiga. A legislação brasileira confere a patente por 20 anos. Os laboratórios que detém os direitos querem um prazo maior do que aquele que é concedido pelo INPI.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2010, 14h31

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