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Juizados Especiais

Reclamações em aeroportos cresceram 12%

De julho para agosto, o número de reclamações nos Juizados Especiais instalados nos cinco aeroportos do país cresceram cerca de 12%. Nos últimos 15 dias, cerca de 1,8 mil usuários procuraram os juizados nesse período. A maior parte dos passageiros (61,5%) queria apenas informações. Da demanda, apenas 689 (38,4%) foram reclamações, das quais 319 (46,3%) terminaram em acordo.

Desde que a medida entrou em vigor, em 23 de julho, o maior número de demandas ocorreu no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP). Foram 636 atendimentos que resultaram em 335 reclamações. Desse total, 37,3% (125) resultaram em acordo. Ainda em São Paulo, o aeroporto de Congonhas registrou 134 atendimentos. Nesse terminal, foram formalizadas 80 queixas, sendo que em menos de um terço (32,5%) foi possível o acordo entre as partes.

No Rio de Janeiro, o aeroporto internacional Antonio Carlos Jobim consolidou entre 23 de julho e 9 de agosto 325 atendimentos, que geraram 161 reclamações. Foram homologados 49 acordos. No Santos Dumont, foram 230 atendimentos e 63 passageiros registraram queixa. Na negociação com as empresas aéreas foram concretizados 11 acordos.

Em Brasília, 469 usuários procuraram o Juizado no aeroporto Juscelino Kubitschek. Foram formalizadas 169 reclamações das quais 108 não prosseguiram porque houve acordo.

A instalação das unidades judiciárias nos aeroportos foi regulamentada pelo Provimento 11, de julho deste ano, assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Nos Juizados, os passageiros podem encaminhar e, eventualmente, solucionar, sem precisar de advogado, conflitos relacionados a viagens, como overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2010, 19h51

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