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Inspeção da Corregedoria

TRF-3 afirma que uso dos carros respeita as regras

“Os carros estão sendo usados rigorosamente dentro das condições impostas pelas Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Nacional de Justiça.” É o que informa nota enviada pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) em resposta à notícia de que é comum o uso de carros oficiais durante os finais de semana e férias pelos desembargadores da corte.

O Conselho da Justiça Federal, em inspeção realizada em março no TRF-3, constatou, além da falta de controle sobre os prazos e os processos, o abuso no uso de carros oficiais e na utilização de agentes de segurança na casa de desembargadores. Na nota, o TRF-3 afirma que foram tomadas providências em relação ao uso dos carros.

As principais irregularidades apontadas pelo relatório de correição feito CJF recaem sobre o desembargador Baptista Pereira. De acordo com os inspetores da Corregedoria, há indícios de que ele próprio costuma dirigir o carro oficial, o que é proibido. O desembargador acabou capotando dois veículos. Em um dos acidentes, perda total do carro.

Em um dos incidentes de capotamento do veículo, a ocorrência não foi registrada, mas o fato é do conhecimento dos diretores de segurança e transporte do tribunal. Além disso, eles garantem que durante o acidente Pereira era o condutor do carro oficial.

Outros desembargadores e desembargadoras são citados no relatório de inspeção por conta de uso irregular de carros oficiais. Todos receberam prazo para enviar informações à Corregedoria.

A correição aconteceu entre os dias 15 e 24 de março, por ordem do Conselho da Justiça Federal dada em fevereiro, na primeira Portaria publicada pelo órgão em 2010. Na mira, estavam processos judiciais e administrativos, contratos e convênios assinados pelo tribunal, pagamento de precatórios, nomeações de magistrados e servidores e convocações de juízes para auxiliar na segunda instância.

De acordo com relatório do procedimento, ao qual a ConJur teve acesso, o raio-X perscrutou secretarias, gabinetes, seções, setores e departamentos. E resultou em diversas recomendações à Presidência da corte para organização, informatização e controle estatístico da tramitação de processos, além de providências que corrijam irregularidades como nepotismo e o uso indevido de carros oficiais.

Além das providências exigidas da Presidência, a comissão também incumbiu os desembargadores e juízes convocados de colocar em ordem os próprios gabinetes, turmas e seções. Apenas dois desembargadores — Suzana Camargo, corregedora da corte, e Carlos Muta — não receberam recomendações de melhorias.

Leia a nota:
"O Tribunal Regional Federal da 3ª Região cumpre as determinações legais. Foram tomadas medidas em relação à utilização dos veículos oficiais do TRF da 3ª Região, de maneira que os carros estão sendo usados rigorosamente dentro das condições impostas pelas Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Nacional de Justiça."

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2010, 15h20

Comentários de leitores

3 comentários

Improbidade esta dentro das regras?

LRP (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Me parece que nos dois acidentes houve perda total, quem dirigia era o desembargador Baptista(mesmo sabendo proibido), não estava em viagem oficial(provavelmente visita à sua fazenda) e causou dano ao erário, pois mesmo que a companhia seguradora tenha pagado os valores refentes aos veículos sinistrados, o tribunal arcou com os prêmios.
Assim, incorreu em improbidade e o tribunal não tomou as devidas providências, o diligente MPF também não se manifestou, vamos ver agora que "vazou".

Preciosidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não deixar de ser um fato histórico. Um magistrado, que deveria permanecer quase a totalidade do tempo dentro de um gabinete, como nós advogados permanecemos dentro de nossos escritórios, capota o carro oficial por duas vezes. Onde será que ele ia (ou de onde voltava) com tanta pressa?

NÃO DIGA!!!

olhovivo (Outros)

Com direito a perda total também???

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