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Supremo dará sugestões sobre reforma do CPC

O projeto de reforma do Código de Processo Civil receberá sugestões de uma série de setores ligados ao Judiciário. O primeiro órgão a receber o texto para poder opinar será o Supremo Tribunal Federal. O relator da Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil, o senador Valter Pereira, disse que “quer ouvir todos os representantes da advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, juízes, servidores do Judiciário e lideranças da sociedade civil”. “O objetivo é colher subsídios e sugestões que eliminem as três principais causas da morosidade da Justiça: o formalismo dos processos, o excesso de recursos aos tribunais e a litigiosidade”.

O objetivo da reforma é simplificar o processo civil, eliminando os recursos que muitas vezes retardam a aplicação da Justiça. O anteprojeto que resultou no PLS 166/10 foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, depois de audiências públicas em várias capitais brasileiras.

Muitos procedimentos especiais, que atrasam a sentença do juiz, foram eliminados pelo novo projeto. Também ganharam força a conciliação e a mediação antes do início do processo judicial propriamente dito. Em decorrência disso, o réu que deixar de comparecer injustificadamente à fase de conciliação poderá ser processado por ato atentatório à dignidade da Justiça.

As mudanças
Entre as principais sugestões de mudanças no processo civil destacadas por Valter Pereira está o mecanismo conhecido como incidente de resolução de demandas repetitivas, inspirado no Direito alemão. Ele permite que ações sobre uma mesma questão jurídica sejam julgadas em bloco, diminuindo os recursos possíveis e eliminando formalidades desnecessárias.

O ministro Fux estimou que, com isso, o tempo de tramitação das ações de temas repetitivos será reduzido em 70% e o prazo de tramitação dos demais processos cairá pela metade.

O novo Código deve privilegiar a celeridade para que os juízes cumpram a obrigação de dar uma duração razoável aos processos. “Um país que não resolve suas ações em um tempo razoável é um país que tem uma justiça inacessível”, comentou o senador.

O cronograma
Nesta quarta-feira (11/8), às 9h, a Comissão Especial do Senado terá sua primeira reunião para aprovar o calendário de atividades. A comissão tem até o próximo dia 27 para receber emendas ao projeto.

Conforme sugere o cronograma do relator, os relatórios parciais da comissão especial de senadores nomeada pelo presidente do Senado, José Sarney, devem ser apresentados no período de 30 de agosto a 13 de setembro. Valter Pereira espera concluir o trabalho de 14 a 20 de setembro. O relatório final deve ficar pronto entre os dias 21 e 27 de setembro. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2010, 18h05

Comentários de leitores

1 comentário

AUSÊNSIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA

PM-SC (Advogado Autônomo - Civil)

Sobre "Em decorrência disso, o réu que deixar de comparecer injustificadamente à fase de conciliação poderá ser processado por ato atentatório à dignidade da Justiça".
Não concordo com essa norma processual. Comparecer ou não é uma faculdade disponível ao réu nessa fase preambular do processo judicial. Todavia, essa faculdade precisa estar atrelada a uma sanção. A que vejo mais conveniente seria a de que se o réu foi devida e legalmente citado, a sua revelia importaria em perda do direito de contestar e produzir prova, e o juiz poderia julgar antecipadamente a ação, caso o processo esteja em condições para isso. Agora, abrir um novo processo contra ele em decorrência dessa ausência equivale a aumentar o número do ajuizamento de demandas judiciais e assim acelerar mais ainda a alta taxa de congestionamento que o novo CPC pretende combater.

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