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Autódromo de Interlagos

Prefeitura paulista deve R$ 100 milhões por reforma

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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (9/8) que a prefeitura paulistana terá de indenizar a empresa Vega Sopave em cerca de R$ 100 milhões. Esse seria o valor da dívida do município com a empreiteira por conta das obras de reforma no autódromo de Interlagos, ocorridas em 1989, durante a gestão da então prefeita Luiza Erundina.

A decisão, por votação unânime, é da 10ª Câmara de Direito Público que julgou quatro recursos apresentados pela partes envolvidas no caso. A contestação da prefeitura não diz mais respeito ao mérito da condenação, mas sobre o valor que tem de ser depositado a favor da Vega Sopave.

Em 1989, a prefeitura paulistana firmou um termo de compromisso com a Shell Brasil S/A para a reforma do autódromo de Interlagos. O objetivo era adaptá-lo às exigências da FIA (Federação Internacional de Automobilismo) e possibilitar, na época, o retorno do Grande Prêmio Brasil de Fórmula-1 para a capital paulista a partir de março de 1990.

No contrato ficou acertado que a Shell arcaria com as despesas da reforma. Em contrapartida, a empresa ganharia, pelo prazo de 20 anos, o direito ao uso de 20 áreas do município para a instalação de postos de gasolina.

O contrato foi declarado ilegal pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Uma ação popular foi julgada procedente o que anulou o contrato. A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Público, que confirmou sentença de primeiro grau.

Paralelamente, a Vega Sopave, contrata pela Shell, entrou com uma ação de indenização contra a prefeitura reclamando o pagamento das despesas que teve com a reforma.

Essa ação foi julgada improcedente em primeiro grau e o Tribunal de Justiça confirmou a sentença. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso da Vega Sopave e determinou o pagamento da reforma do autódromo.

O STJ entendeu que, apesar da ilegalidade do contrato, a empresa Vega Sopave tinha direito à indenização pelas obras feitas no local. O processo teve decisão definitiva e agora, durante a fase de liquidação (apreciação dos valores devidos), a prefeitura apresentou contestação sobre o valor da dívida.

A prefeitura pedia uma auditoria nos arquivos contábeis da Vega Sopave. O Tribunal de Justiça negou o pedido afirmando que o trabalho de perícia já havia sido concluído sob a observação do juiz Luiz Sérgio Fernandes, da 8ª Vara da Fazenda Pública.

Em 2006, o magistrado arbitrou o valor da indenização que teria de sair do erário público para os cofres da empresa seria de R$ 61,6 milhões. Esse valor hoje atualizado (com juros de mora e correção monetária) ultrapassaria os R$ 100 milhões.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2010, 4h56

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