Acórdão do julgamento da Lei de Anistia é publicado

Desde sexta-feira (6/8), é possível encontrar no site do Supremo Tribunal Federal a íntegra da decisão do Plenário da Corte no julgamento da Lei de Anistia. Todos os votos dos ministros e as considerações feita na ADPF 153 podem ser consultadas. Na ocasião, a Corte entendeu que a Lei da Anistia foi ampla e geral, não podendo ser revista para punir torturadores da época da ditadura militar.

Programa do Jô

O juiz Fausto Martin De Sanctis participou do programa do Jô, na TV Globo, nesta segunda-feira (9/8), para divulgar o seu romance Xeque-Mate. O aviso de sua participação na atração foi feito através de release da assessoria de imprensa da Justiça Federal em São Paulo. O titular da 6ª Vara Federal Criminal não falou sobre os processos que estão sob seus cuidados, disse que escreveu o seu romance em três semanas e que a continuação deste primeiro romance já está pronta. Os seus dois filhos acompanharam a entrevista na plateia. O lançamento da obra de ficção, baseada em fatos reais, será nesta quinta-feira (12/8), às 18h30, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Presidência do CNCP

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti, é o novo presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). A nomeação foi publicada nesta segunda-feira (9/8) no Diário Oficial da União. Entre 2002 e 2007, ele trabalhou como assessor do ministro Sepúlveda Pertence no Supremo Tribunal Federal. Em 2007, exerceu o cargo de consultor jurídico do Ministério da Justiça, onde atualmente é secretário-executivo.

Pesquisa de opinião

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul é confiável, o atendimento é satisfatório, as informações são claras e precisas e há satisfação com os serviços prestados. É o que revela pesquisa encomendada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. Com 610 entrevistados a pesquisa ouviu advogados, reclamantes e reclamadas, em 25 municípios do estado, abrangendo 75 das 115 Varas do Trabalho existentes. A Justiça do Trabalho é muito confiável para 72,4% dos advogados entrevistados, 68,8% dos reclamantes e para 61,5% das reclamadas.

IAB faz 167 anos

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) comemora nesta quarta (11/8), 167 anos de fundação. Esta semana o órgão publica em seu site uma moção de repúdio à execução por apedrejamento da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani. Atualmente, sob a presidência de Fernando Fragoso, o IAB está implantando novas Comissões, entre elas a de Direito do Petróleo. A instituição também montou uma comissão para avaliar o projeto que cuida da Reforma do Código de Processo Civil. E a Comissão de Direito Penal do IAB, presidida por Fragoso, encaminhou ao Senado um longo e criterioso parecer sobre o projeto de Código de Processo Penal que está em debate e está fazendo novos ajustes no documento.

Academia Paulista

O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça, será empossado na Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ), nesta quarta-feira (11/8). A solenidade de posse contará com a palestra magna do jurista Ives Gandra da Silva Martins. Também neste dia, será empossado o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Rubens Approbato Machado. A posse será às 18h no Espaço Sociocultural do Teatro CIEE, em São Paulo.

Organizadora do Exame

O Colégio de Presidentes de Seccionais e a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil escolheu a FGV Projetos, unidade de extensão de ensino e pesquisa da Fundação Getulio Vargas, para assumir, a partir deste mês de agosto, a aplicação dos Exames de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil.

Seleção de estagiários

A Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região informa aos estudantes de Direito de faculdades situadas em Teresina e Picos que quiserem participar da seleção de estagiários do Ministério Público do Trabalho devem fazê-lo até às 18h de sexta-feira (13/8). Nesta quarta-feira (11/8), não haverá expediente. Para mais informações sobre a seleção de estágio, clique aqui. 

Cidadão consciente

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realiza, a partir de agosto, o II Curso de Formação Jurídica para Ensino Médio. O curso é gratuito e acontecerá sempre aos sábados, das 14h às 17h, com duração total de 35 horas. Serão oferecidas 50 vagas e o início das aulas será no dia 21 de agosto. Podem participar do curso alunos regularmente matriculados no 1º, 2º ou 3º ano do Ensino Médio. A prova de seleção será no dia 14 de agosto. As inscrições serão realizadas de 26 de julho a 13 de agosto, na secretaria do IDP.

Burocracia e desrespeito

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro lançou nesta segunda-feira (9/8) a campanha pela dignidade dos Juizados Especiais — unidades do Judiciário que cuidam de causas com pequeno valor monetário. De acordo com a OAB-RJ, esse braço da Justiça tem como objetivo agilizar o trâmite e resolução das ações, mas a burocracia e o desrespeito fazem com que advogados e clientes prefiram recorrer à Justiça Comum. Segundo o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, os 120 Juizados Especiais em todo o estado estão em situação calamitosa.