Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Relatórios de inspeção

Integrantes do TRF-3 usam carro oficial nas férias

Por 

A inspeção da Corregedoria da Justiça Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região constatou, além da falta de controle sobre os prazos e os processos, o abuso no uso de carros oficiais e na utilização de agentes de segurança na casa de desembargadores.

As principais irregularidades apontadas pelo relatório de correição feito Conselho da Justiça Federal recaem sobre o desembargador Baptista Pereira. De acordo com os inspetores da Corregedoria, há indícios de que ele próprio costuma dirigir o carro oficial, o que é proibido. O desembargador acabou capotando dois veículos. Em um dos acidentes, perda total do carro.

Em um dos incidentes de capotamento do veículo, a ocorrência não foi registrada, mas o fato é do conhecimento dos diretores de segurança e transporte do tribunal. Além disso, eles garantem que durante o acidente Pereira era o condutor do carro oficial.

O desembargador está envolvido em outro acidente de trânsito, ocorrido em 30 de setembro de 2008, na Rodovia Marechal Rondon, em São Paulo. O veículo oficial envolvido teve perda total (Sinistro 02313200801616), de acordo com o relatório preparado pela Corregedoria da Justiça Federal.

Há ainda indícios do uso de veículo oficial para viagens em fim de semana, geralmente de 800 km. O relatório aponta cerca de 30 viagens nessas condições, com aproximadamente 850 Km. Em 23 delas, o veículo foi conduzido pelo magistrado e em sete por um agente de segurança.

O relatório da Corregedoria mostra que em 13 dessas viagens o desembargador Baptista Pereira estava de férias. A Corregedoria descobriu durante a investigação que em uma dessas viagens de fim de semana foram percorridos 1.868 quilômetros.

A Corregedoria da Justiça Federal deu prazo de 60 dias para o desembargador Baptista Pereira dar informações sobre as supostas irregularidades apontadas: motivo da condução do carro oficial pelo próprio desembargador; atribuições de um dos agentes de segurança que trabalha com Pereira; razão da viagem quando houve a perda total do veículo; razão para a viatura oficial ter sido usada durante o seu período de férias e ter ficado fora da garagem oficial durante longos períodos.

A correição aconteceu entre os dias 15 e 24 de março, por ordem do Conselho da Justiça Federal dada em fevereiro, na primeira Portaria publicada pelo órgão em 2010. Na mira, estavam processos judiciais e administrativos, contratos e convênios assinados pelo tribunal, pagamento de precatórios, nomeações de magistrados e servidores e convocações de juízes para auxiliar na segunda instância.

De acordo com relatório do procedimento, ao qual a ConJur teve acesso, o raio-X perscrutou secretarias, gabinetes, seções, setores e departamentos. E resultou em diversas recomendações à Presidência da corte para organização, informatização e controle estatístico da tramitação de processos, além de providências que corrijam irregularidades como nepotismo e o uso indevido de carros oficiais.

Além das providências exigidas da Presidência, a comissão também incumbiu os desembargadores e juízes convocados de colocar em ordem os próprios gabinetes, turmas e seções. Apenas dois desembargadores — Suzana Camargo, corregedora da corte, e Carlos Muta — não receberam recomendações de melhorias.

Outros exemplos

O uso do carro oficial durante as férias, apesar de proibido pela Resolução 83 do Conselho Nacional de Justiça, costuma ser comum na corte. A inspeção constatou que o desembargador Carlos Muta usou o veículo para viagens durante as férias, fez também 32 viagens, de 200 quilômetros, sem requisitar diária aos agentes de segurança.

O relatório de inspeção do Conselho da Justiça Federal mostrou, ainda, que o a desembargadora Leide Polo e a colega Eva Regina, que moram em Campinas, usaram o carro sem pedir autorização de diária para diversas viagens a Campinas. O chefe de gabinete da desembargadora Eva afirmou que ela paga todos os pedágios e o combustível quando ultrapassa a cota de 300 litros mensais. Já o agente de segurança da desembargadora Leide reclamou de cansaço por conta das viagens a Campinas.

O relatório ainda traz a informação de que o carro usado pelo desembargador Nelson Bernardes costuma ficar em Campinas, cidade onde mora. “Há indícios que o veículo oficial permaneça grande parte da semana na cidade de Campinas, vindo somente algumas tardes ao tribunal; inclusive nas férias e recesso, o veículo oficial fica em Campinas”, consta no relatório.

O problema, de acordo com a equipe do Conselho da Justiça Federal, é que não existe controle de veículo, com o percurso feito, nome de quem usou e da autoridade atendida, como pede a Resolução 72 do CJF.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2010, 14h27

Comentários de leitores

20 comentários

Poxa vida! Por que não esperaram mais uns 3 ou 4 meses...

Jana35 (Serventuário)

... pra fazerem essa inspeção? Assim teriam descoberto também as palhaçadas da atual Administração, sobretudo os diversos estagiários que o novo presidente andou colocando (sem concurso, claro) na diretoria de várias susecretarias e até secretarias do TRF3...
É uma palhaçada mesmo... E aí o pessoal, por aí, mete o pau nos servidores da Justiça, dizendo que são um bando de molóides com emprego fácil... Queria ver esse povo de lingua solta trabalhando com esses juízes e desembargadores, bem como seus afiliados, pra ver bem o que é assédio moral e estresse de trabalho!...
Verdadeiros "deuses" de toga, é isso o que a maioria desses juizes se consideram. Mandam e desmandam em tudo e em todos, não têm medo de ninguém nem de nada... Nem para chegar ao trabalho se misturam aos pobres mortais, já que exigem elevadores privativos para não terem que conviver com a "gentália"... Eu só queria ver quanto tempo demoria para que mudassem de opinião e calassem suas belas bocas cheias de dentes...
Contudo, não esperemos que escândalos como esses dêem em algo mais que pizza, porque, no Brasil, poderosos e endinheirados não chegam nem perto de pagar pelo que quer que façam... O dinheiro e o poder também compram memória e logo tudo fica esquecido... Também, querer o quê num país onde não se consegue nem mesmo decidir qual dos principais candidatos ao governo é a pior opção? Onde o povo sai na rua pra fazer campanha e festejar os mesmos larápios que dilapiram seus recursos e destruíram sua realidade...
Quanto aos absurdos ditos pelo Sr. Habib, não quero nem me dignar a comentar muito. Num país de miseráveis e subnutridos, ouvir uma criatura dizer esses despautérios só gera pena, porque uma pessoa que vive um delírio desses só pode estar doente mesmo...

EM CASA DE FERREIRO...

Plazza (Procurador do Município)

É... é mais certo do que nunca que "em casa de ferreiro o espeto é de pau". Isto porque, enquanto os "deuses de toga" execram --- com suas pesadas canetas --- as condutas até que menos odiosas cometidas por parte "dos demais", à sorrelfa vão se "igualando aos iguais".
Lamentável e desesperançoso para os jurisdicionados.
E pasmo por não ter sido divulgado estes fatos amplamente na imprensa nacional, o que seria um verdadeiro serviço de utilidade pública.
Pior é que "outros deuses de togas" irão julgá-lo... e o que pensar!?
Aguardemos a cena dos próximos capítulos.

DESEMBARGADORES E O VEICULO DE REPRESENTAÇÃO!

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

Aproveito para reviver aqui um fato que merece relevancia ante a enxurrada de colocações que me antecederam: 1 - No tempo que me formei em 1977 o salário de um juiz federal equivalia a um Opala Comodoro, hoje um Corola SEG (-+ 80.000,00) hoje ganham uma miséria e ninguém os defende! Retiraram a complementação salarial chamada de "nepotismo" onde o magistrado podia contratar no seu gabinete pessoas da sua estreita confiança( e neste caso sua esposa, filhos ou afins) e convive agora com funcionários concursados sem estabilidade, que na surdina vendem os rascunhos do magistrado se locupletando...preço caro para quem perdeu remuneração completiva e agora a seguridade do seu gabinete que é povoado por estranhos!
Chega de falso moralismo! Juiz é funcionario de Estado e a lingua do caluniadores de governo!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 17/08/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.