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Divulgação precipitada

Ajufesp reclama de notícias sobre inspeção no TRF-3

A Associação de Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) divulgou nota oficial na qual critíca as notícias veiculadas sobre o uso indevido de carros oficiais por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. "Foi precipitada a divulgação de fatos antes que os magistrados apontados no documento tivessem apresentado suas justificativas para os fatos constatados como irregulares pela Corregedoria do Conselho da Justiça Federal", diz a entidade.

A notícia publicada pela ConJur foi escrita com base no relatório da inspeção da Corregedoria da Justiça Federal no TRF-3. O documentou apontou o uso de carros oficiais durante os finais de semana e também durante as férias de alguns desembargadores. Além disso, o relatório aponta a falta de controle sobre os prazos e os processos, falta de estatísticas e gastos feitos sem comprovantes.

As principais irregularidades apontadas pelo relatório de correição feito Conselho da Justiça Federal recaem sobre o desembargador Baptista Pereira. De acordo com os inspetores da Corregedoria, há indícios de que ele próprio costuma dirigir o carro oficial, o que é proibido. O desembargador acabou capotando dois veículos. Um deles terminou com perda total.

Leia a nota da Ajufesp sobre a notícia
A AJUFESP — Associação de Juízes Federais de SP e MS vem a público, em razão de notícias veiculadas na imprensa relacionadas ao uso de carros oficiais por integrantes do TRF da 3ª Região, manifestar o seguinte:

O relatório do Conselho da Justiça Federal não é sigiloso, está disponível na internet e isso demonstra o caráter democrático e transparente do atual Poder Judiciário.

No documento, que tem centenas de páginas, foram apontadas questões pontuais quanto à utilização de carros oficiais por desembargadores federais que compõem a Corte. Os juízes de primeiro grau não têm direito ao uso de veículo oficial privativo.

A AJUFESP entende que é correta a realização de inspeção de Tribunais, mas que foi precipitada a divulgação de fatos antes que os magistrados apontados no documento tivessem apresentado suas justificativas para os fatos constatados como irregulares pela Corregedoria do Conselho da Justiça Federal.

Há situações peculiares envolvendo a atuação jurisdicional dos magistrados que, em alguns casos, envolvem questões de segurança ou de atividades ligadas à sua função, até em representando o Tribunal, que deveriam ter constado do relatório quando da sua divulgação.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2010, 19h44

Comentários de leitores

7 comentários

EU, TU, ELE, NÓS...

olhovivo (Outros)

1. Eu, tu, ele, nós, vós (MENOS ELES) somos otários. Viajamos com nosso automóvel, pagamos pedágio, multa de trânsito, gasolina, óleo, seguro, licenciamento, seguro obrigatório, IPVA, seguro obrigatório etc. Se capotarmos o carro, perderemos o valor da franquia, no mínimo.
2. Como se não bastasse, NÓS TAMBÉM PAGAMOS, via imposto de renda, o automóvel (incluindo seguro, gasolina, óleo, licenciamento etc.) para eles usarem nas férias, domingos, sabados e feriados. Se eles capotarem o veículo, o prejuízo é nosso, pois compraremos outro mais novo para eles usarem. Quanto às multas de trânsito, as placas especiais que eles usam dão banana para os radares.
3. Conclusão: SIM, SOMOS OTÁRIOS.

O PECADO DO PREGADOR

José R (Advogado Autônomo)

PODE HAVER PERDÃO PARA O PECADO DO PECADOR. JAMAIS, PORÉM, PARA O PECADO DO PREGADOR (DA MORALIDADE, DA AUSTERIDADE, DA ÉTICA, DA LEGALIDADE ETC). É O QUE ENSINA A CIÊNCIA DA MORALIDADE.

Precipitação?

Alexandre Lopes (Advogado Autônomo - Criminal)

Qual seria a resposta para as irregularidades? Negar até o fim, só pode!!

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