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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque das notícias deste domingo (8/8) é que se o novo Código Florestal for mudado, o estado do Rio de Janeiro pode perder 88% de área de proteção da Mata Atlântica, equivalente a 360.618 campos de futebol ou três vezes o tamanho da capital. Segundo o jornal O Globo, esse é o tamanho das áreas de Reserva Legal em propriedades rurais que serão afetadas por mudanças no Código Florestal. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, pequenos proprietários deixarão de ter a obrigação de recuperar e manter a mata de 20% de seus terrenos. Ambientalistas afirmam que, na prática, isso representará um grande estímulo para o desmatamento de trechos hoje protegidos por lei.


Judicialização de campanha
A disputa entre as campanhas dos candidatos à Presidência José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) está acirrada não só no campo político, mas também na Justiça Eleitoral. A batalha nos tribunais deve ganhar ainda mais força com o início da propaganda eleitoral este mês. As coligações de Serra e Dilma entraram até agora com 40 ações questionando atos dos rivais ocorridos antes mesmo do período oficial da campanha. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o PT é o campeão da chamada judicialização da campanha, com 21 ações propostas contra José Serra e seu partido. Os aliados do tucano (PSDB, DEM e PPS), por sua vez, já entraram com 19 representações contra Dilma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou o PT. A notícia é da Folha de S. Paulo.


Chances reduzidas
A menos de dois meses das eleições são cada vez mais reduzidas as chances de o Supremo Tribunal Federal derrubar a Lei da Ficha Limpa ainda neste ano. Não há nenhuma expectativa de que um processo referente à nova legislação seja julgado. E mesmo que entre na pauta do plenário é dado como certo um pedido de vista que interromperia o julgamento. O tribunal está com um ministro a menos, com a aposentadoria do ministro Eros Grau. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, isso abre a possibilidade para um empate em plenário num eventual julgamento. Se isso ocorrer, o presidente do STF, Cezar Peluso, terá de desempatar o placar, votando duas vezes. De acordo com alguns ministros, não seria a melhor solução para um caso polêmico como este.


Verticalização eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, disse nesta sexta (6/8) que é favorável ao fim verticalização na propaganda eleitoral, quando o candidato à Presidência participa apenas de programas políticos regionais da mesma coligação em nível nacional. Na terça-feira (3/8), Lewandowski votou pelo fim da verticalização nos programas de TV e rádio, mas a decisão final foi adiada porque o ministro Marcelo Ribeiro pediu vista do processo. A notícia é do jornal O Globo.


Em todas
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que está de licença por recomendação médica, alegando que tem um "problema crônico na coluna" e, por isso, enfrenta dificuldade para despachar e estar presente aos julgamentos no plenário do STF, não tem problemas para marcar presença em festas de amigos ou se encontrar com eles em um conhecido restaurante-bar de Brasília. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro também esteve em um aniversário durante a semana. Leia mais aqui na ConJur.


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Ficha limpa
A respeito de reportagem da revista Piauí, que diz que se aplicada aos ministros do STF, a Lei da Ficha Limpa impediria Eros Grau e Antonio Dias Toffoli de assumirem o cargo e de... aplicarem a Lei da Ficha Limpa nos candidatos condenados em primeira instância. Ambos têm condenação na primeira instância. O tema foi motivo de nota na coluna do Ancelmo Gois no jornal O Globo, que saiu nessa sexta-feira (6/8). E para esclarecimento, o STF disse que os ministros Eros Grau e Dias Toffoli recorreram de suas condenações em primeira instância e foram absolvidos em segunda pelos TJs de São Paulo (Grau) e do Amapá (Toffoli). Portanto, teriam ficha limpa.


Ação de despejo
Corre na 15ª Vara Cível do Rio ação de despejo do Rio Design Leblon movida contra a loja Armazém Digital. Um acordo havia sido feito para a desocupação do imóvel: a loja pagaria R$ 900 mil de aluguéis atrasados, parcelados, em 2009. De acordo com a coluna do Ancelmo Gois no jornal O Globo, mas o trato não vingou e o caso foi parar na Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2010, 12h20

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