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STF aprova plano de gestão para biênio 2010/2012

O Supremo Tribunal Federal aprovou o plano de diretrizes de gestão para o biênio 2010/2012. Entre as metas, está o julgamento, até 31 de dezembro de 2011, dos feitos originários autuados até 31 de dezembro de 2006 e os recursos autuados até 31 de dezembro de 2007. Fortalecer o instituto da Repercussão Geral e dar preferência no julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade são outros objetivos. Além disso, o STF quer aprimorar os procedimentos de tramitação e julgamento de feitos criminais.

Os mecanismos de participação da sociedade na discussão dos temas a serem julgados pela Corte serão fortalecidos, assim como a participação institucional do Supremo no processo legislativo, como representante do Judiciário. O STF também quer contribuir para a solução do problema da segurança pública no Brasil. Para isso, tem a intenção de criar um centro internacional de estudos sobre Justiça criminal e segurança pública, e participar da elaboração de convenção sobre tratamento de presos no âmbito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

O presidente do STF, o ministro Cezar Peluso, apresentou aos demais ministros os resultados obtidos até agora com a adoção do planejamento estratégico da Corte. Entre as metas cumpridas, estão a implantação do processo judicial eletrônico (originários) e da Central de Atendimento ao Jurisdicionado. Também foi alcançada a meta de julgar dez matérias por mês no Plenário Virtual, que analisa o requisito da Repercussão Geral. No plano administrativo interno, foram cumpridas metas de economia, como a redução do consumo de água em 10%.

Em relação ao aprimoramento dos funcionários da Corte, foram alcançadas as metas de desenvolver pelo menos duas ações anuais de qualidade de vida; promover, a cada ano, 30 horas de treinamento, em média, por servidor, garantindo 15 horas de treinamento por servidor de cada secretaria; e promover, a cada ano, no mínimo três ações de promoção à saúde preventiva. A preocupação do STF com ações de cidadania está permitindo que a Corte beneficie, anualmente, no mínimo 200 pessoas com projetos específicos.

Entre as metas em andamento, destaca-se o projeto da nova Lei Orgânica da Magistratura, que deve ser encaminhado em breve ao Congresso Nacional. Há ainda metas que foram reformuladas para permitir, por exemplo, que o STF atinja pelo menos 30% de utilização de papel reciclado; implante o gerenciamento eletrônico de documentos; reduza o tempo médio de tramitação dos recursos extraordinários em 30% até 2013; e julgue o mérito de uma repercussão geral por mês, por gabinete, no Plenário físico. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2010, 6h05

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