O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa trabalhou para o senador Lindberg Farias (PT) na eleição de 2014 para o governo do Rio de Janeiro e uma de suas incumbências foi pedir doações a empreiteiras em nome do candidato. Segundo a Folha de S.Paulo, trata-se do primeiro caso concreto da participação de Costa numa campanha política do PT com a tarefa de arrecadar recursos. Costa e o doleiro Alberto Youssef fizeram acordo de delação premiada e prestaram depoimento à Justiça Federal na quarta-feira (8/10). A operação lava jato foi deflagrada em março pela Polícia Federal e investiga esquema de lavagem que teria movimentado R$ 10 bilhões. Segundo a PF, uma "organização criminosa" atuava na Petrobras.

Sem sigilo

O conteúdo dos interrogatórios do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, que abriram o jogo em relação ao funcionamento do esquema de propina na estatal para abastecer os caixas de PT, PMDB e PP, não está legalmente protegido por sigilo. A divulgação das informações foi classificada por Dilma Rousseff (PT) como “estranha” e “estarrecedora” e afirmou que houve vazamento para uso eleitoral. Sem citá-la nominalmente, a Justiça Federal do Paraná rebateu a presidente por meio de nota oficial dizendo que as ações penais não tramitam em segredo de Justiça e por isso estão sujeitas ao princípio da publicidade. As informações são do Correio Braziliense.

Auxílio-moradia
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União para suspender o pagamento de auxílio-moradia a juízes de todo o país. O benefício tinha sido concedido em liminar pelo ministro Luiz Fux, e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça. No mandado de segurança protocolado no STF, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, solicitou que o Supremo derrubasse a liminar de Fux, que estendeu o benefício mensal, de R$ 4.377, para todos os juízes federais, estaduais, da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho. As informações são do G1.

Recálculo de aposentadoria
O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação sobre a chamada "desaposentação". entendeu ser possível atender o pedido dos aposentados. Mas apresentou uma saída para reduzir o impacto para a Previdência Social. Depois do voto do relator, o julgamento de dois recursos foi suspenso por falta de quórum. Segundo o Valor Econômico, a Advocacia-Geral da União estima impacto de R$ 70 bilhões no sistema previdenciário, a longo prazo, se o STF der ganho de causa aos aposentados. Ainda de acordo com a AGU, tramitam atualmente mais de 123 mil ações relacionadas ao tema, sendo que 78,7% delas ainda estão na primeira ou segunda instância.

Campanha Aécio
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a propaganda de Dilma Rousseff (PT) que ataca Aécio Neves (PSDB) por construção de aeroporto. O coordenador jurídico da campanha de Aécio, deputado Carlos Sampaio, divulgou em nota parecer favorável de Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, à liminar pedida para a imediata retirada do ar da propaganda eleitoral do PT. A propaganda ataca Aécio sobre o aeroporto da cidade de Cláudio. A propaganda foi ao ar mesmo depois de o ministro Rodrigo Janot ter arquivado o caso na Procuradoria Geral da República. As informações são do O Globo.

Propina de traficantes
Em troca do benefício da delação premiada, um policial aceitou colaborar com as investigações sobre o suposto envolvimento de homens do 17º BPM (Ilha do Governador) no sequestro de dois bandidos em troca de R$ 300 mil,  em março. O policial disse ao Ministério Público estadual ter tomado conhecimento de que seu batalhão repassava semanalmente ao comando-geral da PM propinas pagas por traficantes. Segundo O Globo, 16 policiais, incluindo o ex-comandante da unidade, coronel Dayzer Corpas Maciel, foram presos sob a acusação de participação no crime.

O destaque das notícias deste sábado, é que os servidores do Judiciário, em greve desde abril, podem nutrir esperança de ver aprovado o projeto de lei que tramita no Congresso pedindo aumento salarial de 56%. Na quinta-feira (5/8), os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram incluir na proposta orçamentária de 2011 recursos para custear o reajuste e pediram aumento de 14,8% em seus próprios vencimentos. Depois de pedir a elevação dos salários, no mesmo dia, os ministros do STF querem melhorar as instalações da corte. Atualmente eles despacham em gabinetes com área média de 385 metros quadrados, vão trabalhar em escritórios com 100 metros quadrados a mais. Se aprovado, a União sofrerá um impacto de R$ 446 milhões. A notícia é dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.

Fraudes em obras
A Justiça Federal no Ceará determinou que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União ampliem a investigação sobre os contratos da Delta no Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes no estado. Durante a Operação Mão Dupla, iniciada nesta sexta-feira (6/8), foram expedidos 52 mandados de busca e apreensão, 27 mandados de prisão temporária e 1 mandado de prisão preventiva por suspeitas de fraudes na execução de obras no CE. De acordo com a Folha de S. Paulo, a Delta e outras seis construtoras são suspeitas das irregularidades.

Candidaturas liberadas
Todos os fichas-sujas se livraram da impugnação de suas candidaturas no Maranhão. No estado, de 634 pedidos de registros de candidatura, 59 foram impugnados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Nomes como os do ex-governador Jackson Lago (PDT), que teve o mandato cassado em abril do ano passado, e do deputado Sarney Filho (PV), condenado a pagar multa no TRE maranhense por propaganda eleitoral irregular em 2006, escaparam de ter seus registros impugnados. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Sob investigação
O Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria Regional da República do Rio vão investigar a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, na campanha do irmão, o advogado Sérgio Zveiter (PDT), candidato a deputado federal. Os dois órgãos vão analisar o vídeo de campanha do candidato do qual Luiz Zveiter participa. Segundo a Folha de S. Paulo, a atividade político-partidária é vetada a magistrados pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Bens bloqueados
A Justiça Federal em São Paulo determinou que réus da Operação Satiagraha não movimentem fundos que foram desbloqueados nos Estados Unidos. A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Costenaro Cavali, substituto da 6.ª Vara Criminal Federal, especializada em ações sobre lavagem de dinheiro e crimes financeiros. De acordo com O Estado de S. Paulo, o juiz fixou multa de R$ 1 milhão em caso de desobediência, além de enquadramento criminal e eventual decretação de prisão preventiva.

Medidas alternativas
Estrangeiros acusados de cometer crimes fora do Brasil, como o ex-ativista italiano Cesare Battisti, poderão ficar em liberdade enquanto aguardam o julgamento dos pedidos de extradição feitos por governos de outros países. Na quinta-feira (5/8), os ministros do Supremo Tribunal Federal, responsáveis por decidir sobre as extradições, discutiram a possibilidade de serem adotadas, após a prisão, medidas alternativas como o monitoramento eletrônico e a apreensão de passaporte. Segundo O Estado de S. Paulo, além do monitoramento eletrônico e da apreensão do passaporte, outra opção poderá ser a prisão domiciliar, na qual o acusado permanece em casa, mas sob a vigilância da polícia.

Multa mantida
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve, por unanimidade, a multa de R$ 10 mil ao senador e candidato ao governo de São Paulo Aloísio Mercadante. O candidato foi multado por propaganda eleitoral antecipada no horário destinado à propaganda partidária do PT, veiculada no rádio e na televisão no dia 12 de março. A informação é da Folha de S. Paulo.

Inúmeras reclamações
Motivado por sucessivas reclamações contra a rede Microcamp, o Ministério Público Federal estuda ajuizar Ação Civil Pública para que a empresa mude a forma de abordar candidatos a cursos como de informática e de idiomas oferecidos pela rede. A medida também visa a obrigar União e estados a fiscalizar os chamados cursos livres. Só em 2009, a Fundação Procon-SP registrou 436 reclamações contra a rede – um aumento de 385%. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.