Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Além da crítica

Juca Kfouri deve indenizar Vanderlei Luxemburgo

Por 

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condenou o jornalista Juca Kfouri e a Arete Editorial a indenizarem Vanderlei Luxemburgo em R$ 9,6 mil por danos morais. Para o desembargador Erickson Gavazza, a notícia publicada no jornal Lance!, sob o título “É ruim chamar Luxemburgo”, “extrapola os limites do direito de informar e criticar”. Cabe recurso.

Ele diz ainda que a Constituição prevê a liberdade de expressão e opinião e a exteriorização de críticas jornalísticas. "Todavia, a liberdade de informação jornalística e de manifestação do pensamento não é absoluta ou ilimitada, devendo ser resguardado o direito à proteção da honra e da imagem do cidadão, as quais não podem ser desrespeitadas em nome do direito de informar e criticar”.

Para o desembargador, a notícia ultrapassou o direito de informar e criticar. E atingiu a honra de Luxemburgo. Especialmente nos trechos: “quando o assunto é dinheiro, o que ele diz não se escreve” ou “Luxemburgo é a própria poluição”. Gavazza considerou que tais afirmações extrapolaram o exercício de crítica.

Leia aqui a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2010, 8h54

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/08/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.