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Risco de multa

Réus da Satiagraha não podem movimentar contas

A Justiça dos EUA derrubou o bloqueio de US$ 500 milhões em nome da offshore Tiger Eye Investments Ltd, ligada ao banco Opportunity. No entanto, Daniel Dantas, Verônica Valente Dantas, Dório Ferman e outros representantes do banco, que são réus da operação batizada como Satiagraha, estão impedidos de movimentar a conta. A decisão deste impedimento é do juiz federal Marcelo Costenaro Cavali, substituto da 6ª Vara Federal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro e crimes financeiros. Caso eles movimentem as contas nos Estados Unidos, a multa diária será de R$ 1 milhão. Segundo o juiz, neste caso, haverá cometimento do crime de desobediência e eventual decretação de prisão preventiva dos acusados.

Os ativos da Tiger Eye haviam sido bloqueados nos Estados Unidos, em janeiro de 2009, após o Ministério Público Federal, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, ter pedido a cooperação do Departamento de Justiça americano (órgão equivalente ao MP Federal nos EUA). Segundo o MPF, em tais contas estão depositados recursos oriundos de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Paralelamente, no Brasil, a 6ª Vara Federal decretou, em fevereiro de 2009, o sequestro/bloqueio de todos os bens bloqueados pela decisão americana. Entretanto, em março daquele mesmo ano, o juiz John D. Bates, da corte distrital de Columbia levantou o bloqueio. O DOJ recorreu, mas a desbloqueio foi mantido pela mesma corte em maio.

Nos EUA, o DOJ recorreu e o caso foi à Corte Federal de Apelações, que em julho publicou sua decisão. Em decisão colegiada, a suspensão do bloqueio dos ativos da Tiger Eye que se encontravam depositados nos EUA, foi confirmada e os ativos liberados.

A decisão de desbloqueio dos ativos nos EUA não foi motivada por erro ou falta de subsídios, mas por uma interpretação de caráter exclusivamente formal da própria lei americana. No julgamento, a corte de apelações entendeu que não é possível um bloqueio a pedido de um governo estrangeiro sem que haja uma decisão judicial condenatória ou de arresto de bens definitiva no país autor do pedido de bloqueio. Isso não ocorria antes e há outros casos de bloqueios cautelares nos EUA. O Departamento de Justiça ainda analisa se cabe recurso.

Para o procurador da República Silvio Luis Martins de Oliveira, responsável pelo novo pedido formulado à Justiça Federal de São Paulo, “caso sejam os recursos liberados no exterior, qualquer movimentação nos EUA, caracterizará inegavelmente a prática de novos atos de lavagem de dinheiro”.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Opportunity, atua "atua de maneira similar a outras instituições do mercado que estão livres da perseguição policial disfarçada de investigação". Informar também que irá recorrer da decisão recente do juiz brasileiro, que corre sob segredo de Justiça. 

A nova decisão judicial brasileira foi comunicada ao DRCI, responsável formal pelo contato com as autoridades norte-americanas. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República de São Paulo.

Leia a nota enviada pela Assessoria de  Imprensa do Opportunity.

Em relação a reportagem publicada nesta sexta-feira (6/8), intitulada “Réus da Satiagraha não podem movimentar contas”, o Opportunity esclarece que:
· atua de maneira similar a outras instituições do mercado que estão livres da perseguição policial disfarçada de investigação;
· irá recorrer da decisão recente do juiz brasileiro, que corre sob segredo de Justiça.

O Opportunity Fund é um fundo de investimentos criado em 1992, com sede nas Ilhas Cayman. A captação dos clientes do Opportunity Fund, pessoas físicas e jurídicas, é feita por bancos estrangeiros. Os dados são mantidos pelo banco RTA — “agente de registro e transferência” do fundo também situado em Cayman.

O banco RTA, assim, é o responsável pela verificação, o controle e a guarda da documentação cadastral dos investidores. É ele também quem cuida da aplicação dos procedimentos “conheça seu cliente” e de combate à lavagem de dinheiro.

Destaque-se que o Opportunity Fund só aceita aplicações de bancos provenientes de países que fazem parte do “Schedule 3 Countries” — aqueles que possuem legislação e procedimentos de combate à lavagem de dinheiro reconhecidos internacionalmente.

O Opportunity não envia recursos de seus investidores para o exterior. Não faz e nunca fez câmbio. O Opportunity é gestor de fundos nacionais e estrangeiros. As aplicações feitas por clientes no Brasil em fundos nacionais não são enviadas tampouco remetidas para o exterior. Os recursos são investidos em títulos e valores mobiliários negociados exclusivamente na Bovespa.

A ideia da evasão de divisa foi subsidiada por laudos encomendados por Protógenes Queiroz. Nesses laudos, os técnicos cruzaram dados do Opportunity Fund com informações de investidores que aplicavam nos fundos do Opportunity que funcionam no Brasil.

O perito L. Nelson Carvalho — presidente do grupo Intergovernamental de Especialistas em Padrões de Contabilidade e em Relatórios Financeiros da Unctad — analisou os laudos feitos pela Polícia Federal. Concluiu que a confusão entre as bases de dados invalidava todo o trabalho dos peritos.

Segue a lista de fundos de investimentos em Cayman que, mesmo com atuação similar à do Opportunity e estão livres da perseguição policial disfarçada de investigação:

ADVIS EURO MULTI-STRATEGY FD Advisor Administracao de Recursos Ltda
ADVIS HEDGE FUND Advisor Administracao de Recursos Ltda/Brazil
ADVIS MACRO BRAZIL FUND Advisor Administracao de Recursos Ltda/Brazil
ADVIS BRAZILIAN MANAGERS Advisor Administracao de Recursos Ltda/Brazil
ADVIS BRAZILIAN FIXED INCOME Advisor Administracao de Recursos Ltda/Brazil
ADVIS BRAZILIAN EQUITIES Advisor Asset Management
ARSENAL BRAZIL MULTI-MANAGER Arsenal Investimentos Ltda
ARX BRAZIL FUND - LONG SHORT ARX Capital Management Ltda
ARX BRAZIL FUND - L/S ENHANC ARX Capital Management Ltda
ARX BRAZIL FUND - LONG ONLY ARX Capital Management Ltda
ARX BRAZIL FND - MULTI STRAT ARX Gestao Internacional de Recursos Financeiros Ltda
BB FUND CLASS D BB DTVM SA/Brazil
BB FUND - CL F - BB AMERI RI BB DTVM SA/Brazil
BB FUND CLASS A BB DTVM SA/Brazil
BB FUND CLASS E BB DTVM SA/Brazil
BB FUND - CL R - EURO SHARES BB DTVM SA/Brazil
MERCURY INTERNATIONAL FD-EQU Bresser Administracao de Recursos Ltda
MERCURY INTERNATIONAL FD-H E Bresser Administracao de Recursos Ltda
MACRO HEDGE Bresser Administracao de Recursos Ltda
G4 FUND SPC - BRAZIL MACRO Claritas Administracao de Recursos Ltda
G4 FUND SPC - CLASS FOF EMMK Claritas Administracao de Recursos Ltda
G4 FUND SPC - GLOBAL MACRO Claritas Administracao de Recursos Ltda
G4 FUND SPC - L/S - MKT NEUT Claritas Administracao de Recursos Ltda
G4 FUND SPC - BRAZIL EQUIT Claritas Administracao de Recursos Ltda
G4 FUND SPC - CLASS FOF G7 Claritas Investments AS
CONSTELLATION FUND SPC - B Constellation Asset Management Inc
CONSTELLATION FD SPC-EQUIT Constellation Asset Management Inc
CSHG GLOBAL MACRO 90 FUND Credit Suisse Hedging-Griffo
EM GALLEAS EQUITY FUND SPC-A EM Adm Carteiras Valores Mobiliarios Ltda
FAMA BRAZIL FUND - FUTWA VAL Fama Investments Overseas Ltd/Cayman Islands
FAMA BRAZIL FUND- EQ VALUE Fama Investments Overseas Ltd/Cayman Islands
FAMA BRAZIL-STR EQ M/N HED-$ Fama Investments Overseas Ltd/Cayman Islands
FAMA BRAZIL-STRIKER-EQ M/N-$ Fama Investments Overseas Ltd/Cayman Islands
FAMA BRAZIL-REAL ESTATE-USD Fama Investments Overseas Ltd/Cayman Islands
FAMA BRAZIL-FUTUREVALUE-USD Fama Investments Overseas Ltd/Cayman Islands
GAP INTERNATIONAL INV FUND A GAP Advisors Cayman Ltd
EXPRESS FUND INTL SPC - RSRC GAS Investimentos Ltda
EXPRESS FUND INTL SPC - BRAZ GAS Investimentos Ltda
GWI BRAZIL FUND GWI Investment Management LLC
BRAX FUND-F-EQUITY CLASS JGP Global Gestao de Recursos Ltda
KONDOR FUND SPC - SP CLASS A Kondor Administradora e Gestora de Recursos Financeiros Ltda
M SQUARE DIV SPC - LATAM M Square Investimentos Ltda/Brazil
M SQUARE BRAZIL VALUE FUND-A M Square Investimentos Ltda/Brazil
M SQUARE FUND LTD M Square Investimentos Ltda/Brazil
MAINSTAY FUND LTD - CLASS A Mainstay Capital Management Ltd
MAUA BRASIL FUND LTD-A Maua Investimentos Ltda
SAFDIE LATAM FUND - USD Multifinance AS
THE NEST FUND LTD - L/S EQUI Nest Investimentos Ltda
NOBEL BRAZIL - NOBEL STRATEG Nobel Asset Management SA
OPPORTUNITY HEDGE SUB-FUND Opportunity Asset Management Inc
OPPORTUNITY BZ AGGRESSIVE EQ Opportunity Asset Management Inc
OPPORTUNITY BRAZIL EQUITIES Opportunity Asset Management Inc
POLLUX BRAZILIAN EQUITIES-AD Pollux Capital Administracao de Recursos Ltda
POLLUX GLOBAL EQUITIES FND-B Pollux Capital Administracao de Recursos Ltda
POLLUX FUND LTD - CLASS A Pollux Capital Administracao de Recursos Ltda
POLO FUND - SERIES 1 Polo Capital Management Ltd
Q1 GLOBAL FND SPC - CL MACRO Quest Investimentos Ltda/Brazil
TATICA MULTI-STRATEGY LTD Rahmani Fund Management Ltd
PACTUAL ABSOL RETURN FUND-A UBS Pactual Asset Management SA DTVM/Brazil
PACTUAL STAR MONEY MARKET FD UBS Pactual Asset Management SA DTVM/Brazil
PACTUAL STRATEGY FUND LTD UBS Pactual Asset Management SA DTVM/Brazil
PACTUAL SYMMETRY FUND LTD UBS Pactual Asset Management SA DTVM/Brazil
PACTUAL INFINITY FUND LTD UBS Pactual Asset Management SA DTVM/Brazil
UBS PACTUAL VALUE INV I SPC UBS Pactual Asset Management SA DTVM/Brazil
PACTUAL EQ FD SPC-T/R EQUIT UBS Pactual Asset Management SA DTVM/Brazil
UBS PACTUAL TOP PICKS OFFSHO UBS Pactual Asset Management SA DTVM/Brazil
UNIFUND CAPITAL LTD Unifund Investment Funds/Cayman Islands
UNIFUND BRAZILIAN MANAGERS Uni-Investment International Corp
UNIFUND BRAZILIAN BONDS-ORD Uni-Investment International Corp
UNIFUND BRAZILIAN SHORT TERM Uni-Investment International Corp
EMERGING ASSET-BACKED FD 2-A Vision Investments LLP
VISION EMERG ASSET-BACKED 5 Vision Investments LLP
VISION EMERG ASB FOUR SPC-P1 Vision Investments LLP
VISION EMERG ASB FOUR SPC-P3 Vision Investments LLP
VISION EMERG ASB FOUR SPC-P2 Vision Investments LLP
VISION MULTI-STRATEGY FND-B Vision Investments LLP
EMERGING ASSET-BACKED FUND-A Vision Investments LLP
EMERGING ASSET-BACKED FD 3-A Vision Investments LLP
VOTORANTIM OVERSEAS-INFINI-A Votorantim Asset Management DTVM Ltda
VOTORANTIM OVERSEAS FND-CL Z Votorantim Asset Management DTVM Ltda
VOTORANTIM OVERSEAS FND-CL C Votorantim Asset Management DTVM Ltda
UNIBANCO SMALL CAP BRAZIL B UAM-Unibanco Asset Management/Brazil
UNIBANCO SMALL CAP BRAZIL A UAM-Unibanco Asset Management/Brazil
ITAU EUROPA G S BRAZIL FXD UAM-Unibanco Asset Management/Brazil
ITAU EUROPA GEO SUMMIT INDEX UAM-Unibanco Asset Management/Brazil
BANCO ITAU EUROPA-US H YLD B UAM-Unibanco Asset Management/Brazil

Notícia atualizada em 6 de agosto, às 19h06, para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2010, 11h58

Comentários de leitores

2 comentários

PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

olhovivo (Outros)

Nenhum brasileiro (chamados pelos italianos de "canibais") vai pedir cópia do processo que corre na Itália? Só pra lembrar: aquele processo em que executivos italianos confessaram ter mandado milhões para policiais federais, jornalistas e políticos para ferrar o Daniel Dantes, por causa da disputa bilionária da Brasil Telecom.

POR ONDE ANDAM OS TIRAS COMENTARISTAS?

José R (Advogado Autônomo)

SURPREENDE O SILÊNCIO DOS PFs QUE SEMPRE AQUI COMENTAM MATÉRIAS, SOB O EPÍTETO DE "OUTROS", "SERVIDOR" ETC.
NÃO VÃO ELES ESCREVER AQUI QUE O MINISTRO GILMAR MENDES BENEFICIOU DANIEL DANTAS COMO MEMBRO DO JUDICIÁRIO AMERICANO?
AGUARDEMOS...

Comentários encerrados em 14/08/2010.
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