Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O destaque das notícias desta sexta-feira (6/8) é que a Justiça revogou a prisão preventiva do policial militar aposentado Mizael Bispo de Souza, réu no processo do assassinato da advogada Mércia Nakashima, morta em 23 de maio. A prisão foi decretada pela Justiça de Guarulhos, na Grande São Paulo, na terça-feira (3/8), mesma data em que o juiz Leandro Cano, aceitou, em parte, a denúncia do Ministério Público contra o ex-namorado de Mércia. O vigia Evandro Bezerra Silva, também réu no processo, continua preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo. A notícia é do jornal O Globo, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense.


Multa extra
A multa aplicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à Gol pode chegar a R$ 5,5 milhões, afirmou em São Paulo a presidente da Junta de Recursos da agência, Ângela Rizzi. Somente por conta de atrasos e cancelamentos de voos, a companhia aérea já terá de pagar R$ 2 milhões. O restante se refere às reclamações de passageiros da Gol após o caos aéreo provocado no último fim de semana. Segundo Ângela, entre sábado (31/7) e quarta-feira (4/8), a Anac recebeu cerca de 500 reclamações de passageiros da Gol. Segundo o jornal O Globo, considerando uma média de R$ 7 mil, se confirmada, a multa extra poderá somar mais R$ 3,5 milhões.


Necrotério interditado
A Promotoria de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, ajuizou na semana passada uma ação pública pedindo a interdição e a regularização das condições de funcionamento dos serviços de necropsia do Instituto Médico Legal na cidade. O Ministério Público do Estado verificou, após inquérito civil instaurado em 2005, que o necrotério viola a legislação sanitária, ambiental e urbanística, e as suas precárias condições põem em risco a saúde pública, o meio ambiente e a ordem urbana. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Candidaturas barradas
Por 5 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas rejeitou na noite desta quinta-feira (5/8) o registro de candidatura do ex-governador Ronaldo Lessa, com base na Lei da Ficha Limpa. Lessa, que disputa o governo do estado pelo PDT, foi barrado porque tinha sido condenado pela Justiça Eleitoral, acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2004. De acordo com O Globo, também foi negado o registro da candidatura do sindicalista Joaquim Brito, candidato a vice-governador na chapa de Lessa.


Prazo encerrado
Terminou nesta quinta-feira (5/8) o prazo para impugnação de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, mas em São Paulo apenas um dos 60 políticos contra os quais a Procuradoria Regional Eleitoral requereu veto foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Hermenegildo Gildão de Oliveira. Ele pretendia se eleger deputado estadual pelo PDT. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, não há previsão para a corte examinar os outros casos, que citam candidatos condenados por colegiado sob suspeita de prática de atos de improbidade e corrupção.


Propaganda eleitoral
A ex-secretária de Assistência Social do Rio Benedita da Silva foi multada em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata à Presidência pelo PT, Dilma Rousseff. A multa foi aplicada pelo ministro Henrique Neves. A propaganda ocorreu em evento de homenagem ao Dia Internacional da Mulher, no Rio. A representação contra Benedita foi feita pelo Ministério Público Eleitoral. Na solenidade, no Rio, Benedita da Silva defendeu o voto nas mulheres e chegou a citar o nome de Dilma. A notícia é do jornal O Globo.


Sem registro
O ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), teve sua candidatura ao Senado impugnada nesta quarta-feira (4/8) à noite pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Por cinco votos a favor e um contra, os juízes do TRE barraram a candidatura de Cunha Lima baseados na Lei Ficha Limpa.


Quase 100
Até esta quinta-feira (5/8), último dia previsto no calendário eleitoral para julgamento de candidaturas nos Estados, 94 candidatos haviam sido barrados pelos Tribunais Regionais Eleitorais, por conta da aplicação da Lei da Ficha Limpa, até as 22h, como informa o jornal Folha de S.Paulo.


Legislação florestal
Segundo a Folha de S.Paulo, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quinta-feira, em São Paulo, que a discussão sobre o Código Florestal é "extemporânea" e que vai fazer uma nova proposta de reforma na lei. O Ministério do Meio Ambiente se opõe ao novo texto do código, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado mês passado por uma comissão especial da Câmara.


Antes da hora
De acordo com a Folha de S.Paulo, dois candidatos petistas a deputado federal por São Paulo foram julgados pelo TRE de São Paulo, na mesma sessão, por propaganda eleitoral antecipada. O tribunal retirou a multa de R$ 5 mil aplicada ao deputado federal Vicente Paulo da Silva (PT), o Vicentinho, por propaganda antecipada. Ele havia colocado outdoors com mensagens sobre redução da jornada de trabalho, em São Bernardo do Campo (Grande SP).

Estatuto do Torcedor
Os xingamentos e os gestos obscenos de Dunga, ex-técnico da seleção brasileira, durante partida pelas eliminatórias da Copa-2010, contra o Chile, em setembro de 2009, viraram caso de Justiça. Agora, CBF foi condenada a indenizar dois torcedores baianos em R$ 20,4 mil. Eles entraram com ação de reparação de danos com o argumento de que se sentiram ofendidos com o comportamento de Dunga. A decisão é da juíza Luislinda Valois, da 18ª Vara de Substituições de Salvador, que publicou a sentença na tarde desta quinta-feira, como noticia o jornal Folha de S.Paulo. A CBF ainda pode recorrer. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2010, 11h43

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/08/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.