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Propaganda eleitoral

Ministro da Cultura se livra de multa por propaganda

O Tribunal Superior Eleitoral deu provimento, nesta quinta-feira (5/8), a recurso do Ministro da Cultura, Juca Ferreira, contra multa de R$ 5 mil aplicada no início de julho. De acordo com o portal G1, ele foi penalizado por fazer propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata do PT à presidência, Dilma Rousseff, no site do órgão. Não cabe recurso à decisão.

Na acusação, feita no dia 16 de junho, o Ministério Público Eleitoral afirmava que o órgão manteve entre os dias 8 e 16 de fevereiro deste ano o texto da entrevista concedida pelo secretário de Cidadania Cultural do ministério, Célio Turino, ao “Blog da Dilma”. A propaganda eleitoral foi liberada apenas a partir do último dia 6. Na entrevista, haveria expressões elogiosas à então pré-candidata e sugestões para um eventual programa de governo da petista, segundo o MPE.

Questionado sobre qualidades da candidata petista, Turino teria citado “sensibilidade, clareza de propósito e competência, além de profundo amor pelo Brasil". "Se olharmos sua vida veremos que ela é exatamente isso”, diz trecho da entrevista reproduzido na ação.

A decisão determina multa apenas ao ministro, por entender que “não compete ao secretário da Cidadania Cultural exercer o controle do conteúdo do sítio do ministério, o mesmo não se verifica em relação ao senhor ministro da Cultura”.

No julgamento desta quinta, a maioria dos ministros entendeu que não haveria como provar a responsabilidade de Juca Ferreira na divulgação do conteúdo. “Vejo dificuldade em encontrar a responsabilidade por essa publicação. Lembro que um ministro não tem o domínio de tudo o que acontece no ministério”, afirmou a ministra Cármen Lúcia. 

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2010, 8h38

Comentários de leitores

1 comentário

MUTATIS MUTANDI

omartini (Outros - Civil)

Raciocínio lógico da ministra pode ser estendido também às campanhas políticas: um candidato não tem o domínio de tudo o que acontece em sua campanha.
Imagino que a responsabilidade objetiva tem socorrido juízes em seus julgamentos. Responsabilidade essa que começa com a livre nomeação de auxiliares de confiança de ministro.

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