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Abuso de poder

Justiça lacra armazéns com material de candidato

Dois armazéns com 85 toneladas de sementes, 200 motores para canoas e cinco geradores de energia para a produção de farinha foram lacrados pela Justiça Eleitoral de Apuí (AM). Os bens estavam sem nota fiscal. A informação é do site Folha.com.

Durante a ação, cinco funcionários do governo do Amazonas foram detidos, por três horas, por suspeitas de abuso de poder econômico e distribuição ilegal de bens em favor da candidatura à reeleição do governador Omar Aziz (PMN).

O juiz Jefferson Galvão de Melo encontrou nos armazéns funcionários organizando o material, que seria distribuído a pequenos agricultores. As sementes apreendidas — 45 toneladas de arroz, 35 toneladas de milho e 5 toneladas de feijão — foram enviadas de Manaus para Apuí por uma transportadora, que está sendo investigada.

A Lei Eleitoral proibiu a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em anos eleitorais. "A lei faz ressalvas para programas executados ao longo dos anos, o exemplo mais clássico é o Bolsa Família. Esse caso [de Apuí] é diferente: o cidadão vai receber um motor pela primeira vez do governo. Além disso, não chove há muito tempo na região, então por que doar sementes agora?", disse o juiz.

Galvão de Melo afirmou que documentos, com nomes dos beneficiados, foram apreendidos. "Não encontramos santinhos de candidatos, mas foi tudo comprado com dinheiro público. Quem seria beneficiado era o governador porque o órgão é administrado pelo governo do Amazonas", disse.

A Delegacia da Polícia Civil de Apuí abriu inquérito para investigar o caso. A Assessoria de Imprensa da Polícia Civil informou que a denúncia em Apuí partiu do PR — partido do candidato ao governo Alfredo Nascimento, adversário de Aziz.

Em nota, o governo estadual disse que os funcionários detidos são do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas, sendo um gerente, dois técnicos e uma engenheira florestal. "Os funcionários estavam cumprindo um cronograma de ação de fomento a agricultura familiar, que vem sendo desenvolvido desde 2003. A distribuição foi informada ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas", disse a nota.

A comissão da propaganda eleitoral do TRE disse que não poderia comentar o assunto. A assessoria de Aziz não respondeu.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2010, 11h31

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