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Propaganda antecipada

Benedita da Silva é multada em R$ 5 mil pelo TSE

Benedita da Silva, ex-secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, deve pagar multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, entendeu que uma declaração de Benedita durante evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher caracterizou publicidade não autorizada. “Vamos eleger uma mulher para presidenta, mas não é uma qualquer, e ouso dizer, temos uma com qualidade, com garra, e o seu nome é Dilma Rousseff”, disse ela durante o evento. A informação é da Agência Brasil.

Para Henrique Neves, a propaganda é clara. “Em suma”, declarou, “o que se disse, com inversão das palavras, foi: vamos eleger Dilma Rousseff. Isso equivale a claro pedido de votos”.

A exigência do Ministério Público Estadual estendia multa também a Dilma e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, Henrique Neves considerou o discurso da presidenciável como algo “dedicado genericamente às mulheres e às conquistas alcançadas ao longo da história”. O presidente, por sua vez, confirmou o que já era púbico: seu apoio à Dilma Rousseff. A referência, além do mais, “estava inserida no contexto do evento, que era o de homenagear as mulheres”.

RP 156896

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2010, 13h08

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