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Tramitação protegida

STF pode redistribuir ações de ministros em licença

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, vai propor uma emenda ao regimento interno da corte para que processos que necessitem de medidas urgentes sob relatoria de ministros em licença sejam redistribuídos. Peluso propôs a mudança em sessão administrativa desta quinta-feira (5/8) ao colegas do Supremo, que concordaram com a sugestão. O presidente trará o texto da proposta para aprovação em sessão posterior.

Hoje, quando chega à corte um pedido urgente relacionado a processo sob relatoria de um ministro em licença, apenas o pedido é redistribuído. A ideia de Peluso, se aprovada a emenda regimental, é que nesses casos todo o processo mude de gabinete. Em troca, o ministro que herdar a tarefa mandará ao licenciado uma das ações do seu acervo.

A proposta surge dias depois de o ministro Joaquim Barbosa renovar sua licença médica por mais 60 dias. O ministro faz tratamento médico para combater um problema crônico na coluna, o que faz com que tenha frequentes dores nas costas. Ele está longe da corte desde abril. Atualmente, o Supremo conta com apenas nove dos 11 membros, já que o ministro Eros Grau se aposentou no início da semana. Todos, exceto Joaquim Barbosa, ausente na sessão administrativa desta quinta, concordaram com a proposta de mudança na redistribuição.

Aprovada, a nova regra poderia tirar das mãos de Joaquim Barbosa a Ação Penal sobre o esquema do Mensalão, que investiga a compra de apoio político pelo governo federal. Porém, isso dificilmente acontecerá, já que, segundo assessores, ele despacha com regularidade esse caso específico.

Na sessão, Peluso também informou aos colegas que Barbosa interromperá a licença para atuar na corte nas próximas duas semanas. Depende dele o desempate na ação que questiona a tributação sobre o lucro das exportação das empresas, cuja votação terminou nesta quarta-feira (4/8) com cinco votos a favor do fisco, e outros cinco ao lado da tese da imunidade, defendida pelas exportadoras. Depois desse período, o ministro retomará a licença para continuar o tratamento médico.

As dores nas costas de Joaquim Barbosa preocupam a Corte. Já se cogitou o pedido de perícia médica para conferir se o motivo é verdadeiro ou se a verdadeira razão é o peso do cargo que inviabiliza sua presença no Supremo. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o presidente do STF telefonou a Barbosa para alertá-lo de que, se a soma de seus pedidos de licença somar 180 dias em dois anos, será obrigatória a realização de perícia médica para apuração de eventual invalidez, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura.

Prazo de validade
Nesta terça (3/8), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcente Júnior, defendeu que os cerca de 13 mil processos que estão no gabinete de Joaquim Barbosa sejam redistribuídos. De acordo com ele, a entidade tem recebido reclamações de advogados que atuam no Supremo Tribunal Federal e têm processos sob os cuidados do ministro. “Há preocupação porque em alguns casos pode até haver o perecimento do direito. Existem, por exemplo, muitos pedidos de Habeas Corpus aguardando julgamento”, disse.

Ophir afirmou também que os advogados estão preocupados com o funcionamento da 2ª Turma do Supremo. Isso porque, com a aposentadoria de Eros Grau e a licença de Joaquim Barbosa, restam apenas três ministros na turma, o quórum mínimo necessário para os julgamentos. “Se um dos ministros tiver de se ausentar, não haverá sessão”, diz Ophir.

No final de junho, para não comprometer o trabalho da 2ª Turma, o ministro Celso de Mello usou o artigo 41 do Regimento Interno do tribunal e convocou o ministro mais novo da 1ª Turma, Dias Toffoli, para dar quórum ao colegiado. Além da licença médica do ministro Joaquim Barbosa, Eros Grau e Ellen Gracie tinham viajado.

O gabinete do ministro Joaquim Barbosa não recebe novos processos desde maio. Pelo regimento interno do STF, quando um ministro se ausenta por mais de 30 dias, a distribuição para ele fica suspensa. Como o presidente do tribunal também não faz parte da distribuição, apenas oito ministros receberão processos até que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, escolha o sucessor de Eros Grau.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2010, 21h58

Comentários de leitores

2 comentários

Licença de ministros

Dr Murilo Luiz de Freitas Castro (Advogado Autônomo - Administrativa)

Penso que, como nos demais tribunais, poderia haver norma para convodação de ministros de tribunais inferiores,como STJ, STM e TST para acomposição do STF, de forma a não resultar sobrecargas para alguns ministros e nem prejuízo para a prestação jurisdicional.

Deveria...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Por respeito à Corte, aos colegas de tribunal e principalmente à sociedade, o ministro Joaquim deveria tornar público um minucioso laudo médico que demonstrasse a gravidade do seu caso e portanto a impossibilidade de comparecer ao trabalho. Não é isso que se exige de todos os funcionários, sejam públicos ou privados ? A lei é para todos, como sempre diz o próprio ministro. Ninguém está acima da lei.

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