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Limites retirados

Maiores de 23 anos podem concorrer a vaga no ITA

Estudantes de qualquer idade, casados ou não, e que não sejam arrimo de família podem concorrer a uma vaga para o Instituto Tecnológico de Aeronáutica no vestibular 2010. A direção do ITA acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal em outubro do ano passado e acabou com uma série de restrições à participação de candidatos às seleções civis e militares da instituição de ensino. As medidas valem para o vestibular deste ano, cujo edital ainda será publicado.

A primeira mudança no processo seletivo foi o lançamento do edital do Programa de Isenção de Taxa de Inscrição. Nesta quarta-feira (4/8), em reunião com o MPF, o ITA informou que deixará de exigir que os candidatos sejam solteiros e não sejam arrimo de família, tanto para as vagas civis como militares.

Já para o vestibular deste ano, a instituição passará a aceitar inscrições de pessoas de qualquer idade, desde que para as vagas civis. Para as vagas militares, podem concorrer apenas menores de 23 anos de idade.

Segundo o procurador Fernando Lacerda Dias, autor da recomendação, apenas com o programa de isenção da taxa de inscrição “foram beneficiadas cerca de 50 pessoas economicamente carentes, que poderão se inscrever gratuitamente para o vestibular desse ano”.

Para o MPF, as limitações impostas pelo ITA eram discriminatórias e não tinham amparo legal. Por isso, o órgão recomendou em outubro de 2009 que o Instituto reabrisse as inscrições do vestibular do ano passado. Na ocasião, o MPF estipulou um prazo de dez dias para o cumprimento da recomendação, uma vez que as provas estavam marcadas para dezembro daquele ano.

Em ofício enviado ao MPF, o reitor do ITA explicou acerca das dificuldades operacionais que a eventual reabertura do prazo de inscrições acarretaria despesas adicionais à administração. E pediu que o início da vigência da recomendação fosse prorrogada para o vestibular deste ano.

O MPF acatou as ponderações da Reitoria e, a fim de encontrar uma saída extrajudicial para o problema, propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, que acabou não assinado, mas no final as mudanças nos critérios para a disputa do vestibular foram anunciadas e estão de acordo com o proposto. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2010, 18h20

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