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Prestação de contas

Doações podem ser informadas à Justiça Eleitoral

Pessoas físicas ou jurídicas que fizerem doações a campanhas podem informar voluntariamente à Justiça Eleitoral os valores repassados a candidatos e partidos políticos. O Tribunal Superior Eleitoral colocou à disposição o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) para facilitar o procedimento.

Para fazê-lo, basta preencher um cadastro e informar nome completo, CPF, endereço, telefone de contato, entre outros dados pessoais. Após o cadastro, o usuário receberá correspondência postal (não eletrônica) com login e senha para acessar o sistema e informar, voluntariamente, o valor ou serviço doado.

Esse modelo de prestação de contas possibilita que a Justiça Eleitoral compare se os valores declarados pelo doador conferem com os valores informados pelo candidato ou partido a quem se destinou a doação.

De acordo com Juliana Magalhães, responsável pela área que desenvolveu o sistema, “o candidato e os partidos são obrigados a prestar contas, mas sem a circularização dos dados não tem como verificar a veracidade dos dados informados por eles”.

Segurança para o cidadão
Além de facilitar o trabalho da Justiça Eleitoral, o sistema beneficiará os próprios cidadãos que poderão se resguardar quanto aos valores das doações feitas e evitar processos por divergências nos valores das doações informadas pelos recebedores.

O objetivo da Justiça Eleitoral com essa iniciativa é tornar cada vez mais transparente os gastos com as campanhas e a prestação de contas eleitorais. “Este será mais um dispositivo para envolver a sociedade no processo eleitoral. Queremos tornar a prestação de contas realista e coerente”, afirmou Juliana.

Pessoas físicas podem doar até 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, excetuando-se as doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, desde que o valor não ultrapasse R$ 50 mil, apurados conforme o valor de mercado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2010, 7h41

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