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Futuro incerto

Brasileiro perde inscrição para o BBB e alega dano

Dentro da correspondência, a inscrição para a oitava edição do Big Brother Brasil. O aspirante a participante do reality show entrou na Justiça com um pedido de condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, porque alega que a inscrição não chegou ao destinatário. Com base no valor do prêmio oferecido ao vencedor do programa, pedia R$ 1 milhão de indenização, como consolação por não ter participado da competição.

Mas o juiz Germano Alberton Junior, da 2ª Vara Federal de Criciúma, não se sensibilizou com a causa do autor da ação. Disse que "não há como admitir pedido indenizatório com base em evento futuro e incerto". A decisão é desta segunda-feira (2/8).

O autor da ação conta que, em 15 de outubro de 2007, despachou correspondência à produção do BBB8, da Rede Globo. O pacote continha ficha de inscrição, fotografias e vídeo. O aviso de recebimento (AR), que deveria ter retornado ao seu endereço, nunca chegou. Quando foi buscar nos Correios, ele foi informado de que o material havia sido entregue no dia 18. A empresa, para ele, foi negligente. Ele argumentou que “o requerente não tendo participado da seleção para o programa por culpa exclusiva da requerida sofrera cristalino abalo financeiro, uma vez que somado ao prêmio maior, outras vantagens escaparam”.

O AR não foi mesmo devolvido, reconheceram os Correios. Porém, Alberton observou que “o fato é que, depois de reclamação feita na agência da ECT, a Central de Atendimento dos Correios constatou que a correspondência foi entregue”. Além disso, “não há como condenar a ECT ao pagamento de danos cuja ocorrência encontra-se apenas no terreno das probabilidades ou conjecturas”.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Com informações da Assessoria de Comunicação da JF-SC.

Clique aqui para ler a sentença.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2010, 19h15

Comentários de leitores

1 comentário

será que ainda foi beneficiado com justiça gratuita ???

daniel (Outros - Administrativa)

preciso ser condenado a pagar as custas.

Comentários encerrados em 13/08/2010.
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