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Controle acionário

Roberto Teixeira pede que Abril seja investigada

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O advogado Roberto Teixeira ajuizou uma ação contra a Editora Abril por conta de uma reportagem publicada pela revista Veja, na edição do último dia 17. Além de pedir a condenação por danos morais, Teixeira quer que a editora seja investigada pela Polícia e pelo Ministério Público em relação ao seu controle societário. Segundo ele, em 2007, a empresa foi vendida para o grupo sul-africano Naspers, por US$ 178 milhões, ultrapassando o limite constitucional de participação de estrangeiros no controle de empresas brasileiras de comunicação. O limite está previsto no artigo 222 da Constituição Federal.

Na ação, Teixeira pede que o juiz determine aos réus a apresentação do contrato de compra e venda de ações da MIH, do grupo Naspers; acordo de acionistas firmado entre Roberto Civita, Ativic, MIH e Abril; e a relação de diretores e conselheiros indicados pela MIH e pelo Naspers à Abril.

Em relação ao pedido de condenação por dano moral, o advogado afirma que “a Veja e seus controladores — de modo preconceituoso — não admitem o fato de ele ser amigo há mais de 30 anos do então líder metalúrgico e atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Vale dizer, não admitem, por questões ideológicas e de preconceito, a relação privada existente entre o autor e Lula”.

Para ele, a revista “infringiu o dever da veracidade do caso ao publicar afirmações levianas e mendazes” contra ele, o que teria ferido o exercício da liberdade de imprensa por ter desrespeitado os direitos de personalidade. Roberto Teixeira também alega que houve uso indevido da imagem, porque a revista ilustrou a reportagem com uma foto sua sem pedir autorização.

O fato de a reportagem fazer menção a ele como “pirata”, “figura poderosa e influente do setor aéreo” e “não se sabe que tipo de serviço ele prestou”, deixa clara a intenção dos réus de “causar propositalmente prejuízos à imagem e à honra”, de acordo com o autor da ação.

O advogado diz ainda em todas as ocasiões em que a revista vai publicar algum fato relacionado a ele, a “regra é procurá-lo sempre nas tardes de sexta-feira, quando os textos já estão finalizados e editados”.

Política no setor aéreo
A reportagem que motivou a ação foi publicada na edição do dia 17 de julho, sob o título “Os piratas voltaram” e trata de mudanças na diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A notícia diz que ocupantes de cargos importantes na agência favorecem determinadas empresas do setor aéreo, permitindo que operem em condições irregulares.

Num determinado trecho, a reportagem afirma que depois de a empresa Colt — que tinha pendências junto à agência — contratar o escritório de Roberto Teixeira, a Anac mudou o teor de um relatório e liberou a companhia para continuar operando normalmente. Na realidade, o escritório só foi contratado depois dos fatos — e o núcleo que dera o parecer diferente (contra a Colt) não tinha competência para a análise feita. De acordo com o advogado, a notícia cria “um cenário absolutamente incompatível com o processo administrativo que embasou a reportagem”, e que seu escritório atuou no sentido de “assegurar o princípio do contraditório e a aplicação das normas que disciplinam a auditoria de companhias aéreas”. A acusação contra a Colt teria sido levada à Anac por um concorrente derrotado em uma licitação em busca da reversão do resultado.

Outro argumento utilizado na ação é de que Teixeira foi associado à figura de um pirata, cujo significado citado é “indivíduo espertalhão, malandro, que ascende a uma boa posição econômica e social por meio do tráfico de influências políticas, especulações, manobras fraudulentas etc”.

Sobre a utilização de uma foto de Teixeira, a ação diz que ela não poderia ter sido publicada “sem que houvesse prévia autorização”, como determina o artigo 20 do Código Civil.

O advogado Alexandre Fidalgo, que representa a Editora Abril, foi procurado pela Consultor Jurídico para comentar o assunto. Ele afirmou que não foi notificado oficialmente da ação, portanto, não poderia fazer nenhum comentário sobre o caso.

Leia aqui a Ação contra a Editora Abril.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2010, 10h30

Comentários de leitores

4 comentários

QUEM AVISA AMIGO É

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr. Carlúcio, é conveniente você ler o Provimento 94/2000, da OAB/SP, para não sair por aí falando bobagens e rasgando o nosso Código de Ética e Disciplina.

PARA CARLÚCIO

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

Com tanta bobagem na cabeça, o Dr. Carlúcio deixa dúvida se ele é realmente advogado. Ele faz comentário fora do contexto do post, tenta denegrir a imagem de algumas autoridades, faz companha contra Dilma.
Cuidado, Dr. Carlúcio, o TED da OAB deve estar de olho em você.

Bem feito à veja..

Radar (Bacharel)

O Lôco, meo, que rancor, hein. Será que isso tem a ver com a pesquisa do vox-populi publicada hoje? Bem, se a veja tiver que se explicar, bem feito, um lampejar de democracia.

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