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Preenchimento gradativo

Projeto que cria 10.479 cargos no MP é aprovado

O Projeto de Lei 5.491/2009, que cria 10.479 cargos e funções nos quadros de pessoal do Ministério Público, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A informação é da Agência Brasil.

De acordo com a proposta, o preenchimento dos cargos será de forma gradativa. Pelo projeto, as despesas para a execução da lei devem ser escalonadas no prazo mínimo de quatro anos, a partir de 2011, com acréscimos anuais máximos de 25% ao ano. As vagas serão distribuídas entre o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal.

De iniciativa da Procuradoria-Geral da República, a matéria já foi aprovada pela Câmara e, agora, vai à sanção presidencial. As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 3.749 cargos de provimento efetivo de analista, 3.055 cargos de provimento efetivo de técnico, 2.381 cargos em comissão e 1.294 funções comissionadas de diferentes níveis.

Clique aqui para ler o projeto de lei.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2010, 15h17

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