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Poder predominante

Quinto constitucional permite politização da Justiça

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A politização do Judiciário é uma realidade. Nas últimas duas décadas, recrudesceu essa conotação e os aspectos negativos resultantes. É indiscutível que o equilíbrio entre os Poderes e a visão de Montesquieu não se concretizam na prática, em razão de múltiplos fatores. O principal deles é a visão míope do Executivo, e seu domínio sobre os deputados que discutem a questão orçamentária.

Chegou o tempo oportuno de revermos, por exemplo, os critérios do quinto constitucional. Ele tem predicados importantes, como o de reoxigenar e tentar infundir uma visão mais ampla de temas em torno da efetiva prestação jurisdicional. A justificativa tem sido amiúde utilizada na nomeação de ministros do Superior Tribunal de Justiça e, principalmente, do Supremo Tribunal Federal.

A classe dos magistados, no entanto, precisa lutar pelo término do quinto constitucional, ou pela sua redução para um vigésimo, quando muito, posto que dessa forma se distinguiria promotores e advogados com cargos na concorrência com magistrados de carreira, que precisam de cerca de 25 anos para galgarem o posto máximo da judicatura estadual.

A redução do número deste quadro no STF seria sumamente benéfica, e prestigiaria a magistratura. Hoje, temos 11 ministros na Casa, todos nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Porém, a esmagadora maioria não é oriunda carreira dos magistrados.

O preenchimento deveria ser de 60% dos cargos por juízes de carreira com 30 anos de magistratura efetiva, e no mínimo 55 anos de idade, por se tratar de função que necessita da máxima experiência e um preparo fundamental para julgar causas que encerram os interesses sociais. A menor influência possível de outros poderes reduziria a politização do Judiciário. Com a diminuição, teríamos mais vagas a serem preenchidas, sempre com prioridade àqueles provenientes da carreira.

Ningúem duvida da colaboração e contribuição de ilustres promotores e advogados. Mas manter o percentual atual não se justifica, haja vista as enormes dificuldades de lotação dos quadros devido a listas que, por vezes, são recusadas, inclusive no STJ. Chegou o tempo ideal de se rever o tema do quinto constitucional, a ponto de ser extinto ou reduzido a 1/20, de tal modo a priorizar e incentivar que magistrados de carreira não demorem um quarto de século para alcançarem, como em São Paulo, o ponto mais elevado da magistratura.

Esta semente é lançada não como crítica ou ataque, mas sim como forma de rever, da base até o topo, os reais e efetivos critérios que permeiam as nomeações. Em alguns países, há eleição popular, e o compromisso maior com a sociedade dignifica a indicação. Já a conotação política nos dissocia da verdadeira finalidade da judicatura.

 é juiz convocado do TJ-SP e doutor em Direito pela USP.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2010, 11h58

Comentários de leitores

10 comentários

comentário despropositado

JA Advogado (Advogado Autônomo)

O ato de julgar, de fazer justiça, não é coisa que se aprenda na escola, que se aprenda por repetição. É senso comum, é noção social do que seja fazer justiça. Por isso faz muito bem aos tribunais que tenham essa mescla de integrantes oriundos do MP e da advocacia, que dá o tempero necessário ao colegiado, muitas vezes com a boca torta pelo uso intensivo do cachimbo. Muitos dos mais respeitados magistrados brasileiros vieram da advocacia (Aliomar Baleeiro, Bilac Pinto, Paulo Brossard e tantos outros do STF - o ministro Milton Luiz Pereira, por exemplo, ex do STJ, padrão de conduta moral e de conhecimentos jurídicos, foi advogado e prefeito de uma cidade do interior do Paraná, e reconhecidamente um dos melhores magistrados que o país já teve. Essa história de abominar o quinto constitucional é choro seco de pessoas que embaçam a visão porque envolvidas pelo sentimento corporativo, descabido neste caso. Se é assim, como dizer que os juízes cumprem o dispositivo constitucional que diz que todo poder emana do povo - se eles, os magistrados, não são escolhidos pelo povo e se consideram um poder da República ? Modus in rebus, portanto.

Concordo.

Neli (Procurador do Município)

Cumprimento o excelentíssimo desembargador(e,ex-procurador do Município de São Paulo,tendo atuado no departamento de desapropriações),pelo excelente artigo.
Concordo,totalmente.
Sou contra o Quinto:quer quer ser desembargador,que preste concurso público e faça carreira no judiciário.
Também sou contra a forma de escolha para os tribunais superiores(STJ e STF). Os seus ministros deveriam ser desembargadores e não juristas.
Ademais, um absurdo os dois outros Poderes interferirem nos Tribunais.

Rabo que abana o cachorro

Caetano Corrêa (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Esse aí nunca foi Advogado, certamente. Nunca teve, portanto, que enfrentar um Juiz que nunca advogou. Juiz que não entende o que é a iniciativa privada e suas necessidades. Que não entende a importância da liminar, naquela hora. Que não entende como o resto do mundo não é igual a ele, imune a descumprimento de prazos e/ou quaisquer outras regras. Que acha que periculum in mora é balela. Por mim, Juiz deveria estar sujeito a uma análise periódica da sociedade e da OAB. Isso sim iria lembrar a eles que, bem antes de Poder Constituído, eles são funcionários públicos e trabalham para nós.
Nós podemos repensar os seus direitos. Só não há garantia que será a seu favor, Excelência.

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