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Supressão de instância

Mais sete magistrados podem voltar aos cargos

Comentários de leitores

8 comentários

Lamentável

devamarks (Estudante de Direito - Civil)

O Dr. Ophir tem razão neste triste episódio, os desmandos e a corrupção se amparam atrás do manto da "legalidade" para nos ridicularizar.
Que pena! Liminar concedida logo pelo Celso de Melo, o ministro que mais aprecio, tanto pela serenidade, como pela lucidez, uma pena.

Certíssimo o Ministro

Lúcida (Servidor)

Que se faça tudo no devido processo legal, respeitando as instâncias. Que sejam julgados pelo tribunal correto. Caso o tribunal se omita, aí sim entra o CNJ.

DECISÕES CORRETAS

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Não há nenhum "imbroglio" nas decisões liminires do Ministro Celso de Mello. Infelizmente, a sociedade brasileira mantém indene a "cultura do vingador", não se preocupando com entender a necessidade efetiva de que as punições hão de ser justas mesmo em situações injustas. Ademais, não quadra bem o argumento vedatório do julgamento administrativo de um desembargador pelo próprios pares, uma vez que a Constituição só prevê a competência de tribunal superior nas hipóteses de crimes de responsabilidade e de crimes comuns. No caso do STF, por exemplo, a competência nos crimes comuns pertence aos próprios pares e, nos de responsabilidade, ao Senado da República. Também o inciso VIII do art. 93 da CF estabelece uma ordem, ainda que alternativa, sob pena de nulificar a função correicional dos próprios tribunais. Não me parece esta a vontade constitucional, porque aí se trataria de uma superposição administrativa à autonomia dos tribunais de origem. Evidentemente, existem problemas em tudo isto, como a questão corporativa etc, mas, sob tal pretexto, não se pode subverter a ordem de competência de cada pretório. Desse modo, a competência do CNJ mostra-se acertadamente subsidiária. Pouco importa se o desembargador preside ao tribunal, pois existem mecanismos para afastá-lo. Alguns decisões do CNJ foram justas, enquanto outras nem tanto. De qualquer modo, as decisões do eminente Ministro Celso de Mello são "LIMINARES" e não decidiram ainda o mérito. O restante, inclusive a "piada do sobrenome", não faz o mínimo sentido. Só pode ser autêntica eutrapelia a incorrer em uma falácia do tipo "ignoratio elenchi".

Brazil é com Z mesmo!!

tufo (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quero saber se haverá quorum para julga-los? Sobrou alguem la? (E COM CORAGEM?)
"Celso de Mello", "Collor de Mello" Que FAMÍLIA HEIM!!!

Imbróglio

Auditor (Advogado Autônomo)

Realmente, como observou "JA Advogado", a questão - no mínimo - complicou-se. A liminar concedida é um imbróglio que o STF tem que cassar o mais rápido possível sob pena de ser responsabilizado perante a nação pela impunidade dos culpados.
Parabéns ao nobre Presidente da OAB por sua coragem e sensatez!

CNJ: competência administrativa e não jurisdicional

PM-SC (Advogado Autônomo - Civil)

Imagino que o Min. do STF tem razão, no caso do MT.
Se o Tribunal a que o magistrado esteja sujeito a procedimento disciplinar não decide por problemas de impedimento ou constrangimento, o CNJ assume a competência procedimental e decisiva na órbita meramente administrativa, como órgão censor que é, mas a demissão ou aposentadoria compulsória só deveria caber a órgão jurisdicional competente, em respeito às prerrogativas constitucionais da magistratura nacional.

Lamentável

Gustavo82 (Advogado Autônomo)

O CNJ foi criado exatamente para suprir a deficiência dos tribunais na apuração de prática de ilícitos pelos seus membros. NEsse sentido, pode-se dizer que o CNJ substitui o poder disciplinar dos tribunais. Muito pertinentes as críticas da OAB e terrível a decisão do ministro Celso de Mello, já que inteiramente dissociada da realidade e da própria finalidade para a qual foi criada o CNJ.

Assim sendo, julgarão a si próprios ?

JA Advogado (Advogado Autônomo)

A "competência primária" do TJ para julgar seus próprios pares, antes do CNJ, como sustenta o Ministro, traz um problema complicado: como são muitos desembargadores acusados e todos integrantes do órgão especial, como será isso na prática ? Ou os que julgarão serão apenas os que compõem a minoria remanescente ? Seriam convocados juízes de primeiro grau para julgar desembargadores ?

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