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Proposta orçamentária

Para 2011, Justiça Federal quer R$ 6,8 bilhões

O Conselho da Justiça Federal aprovou nesta terça-feira (3/8) a proposta orçamentária de 2011 para toda a Justiça Federal, no valor de R$ 6,8 bilhões. O montante é 2,44% superior à Lei Orçamentária de 2010. A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha.

De acordo com o novo presidente do STJ e relator da matéria, ministro Ari Pargendler, a proposta observou os parâmetros estabelecidos no PL 4/10 – PLDO 2011, que aguarda sanção do presidente da República.

No valor total, estão previstos R$ 5,7 bilhões para atender às despesas com pessoal e encargos sociais e com benefícios assistenciais, R$ 858,4 milhões para as despesas com a manutenção das unidades da Justiça Federal, bem como para a instalação das varas federais e assistência jurídica a pessoas carentes e R$ 190,7 milhões para projetos, contemplando, totalmente, as obras com previsão de término em 2011.

O ministro Ari Pargendler esclareceu que, em relação às limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal referente a pessoal, os valores estão compatíveis com o percentual da receita corrente líquida projetada para 2011.

Informou também que encaminhou à Secretaria de Orçamento Federal e à Advocacia-Geral da União as relações dos precatórios dos órgãos da administração direta e indireta a serem incluídos na proposta orçamentária de 2011, cujos valores originais das parcelas dos requisitórios de natureza comum dos exercícios de 2002 a 2011 e os de natureza alimentícia do exercício de 2011 que somam R$ 6,8 bilhões.

A projeção para as requisições de pequeno valor (RPVs) incluída na proposta alcança o valor de R$ 5,5 bilhões. Foi projetado um montante de R$ 818,3 milhões para o atendimento de despesas com a contribuição patronal da União ao PSS, sendo R$ 549,1 milhões para precatórios e R$ 269,3 milhões para as RPVs. Com informações da Assessoria de Imprensa do CFJ.

Processo 2.010.160.508

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2010, 13h54

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