Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem provas

Mulher de acusado de integrar o PCC ganha liberdade

Por 

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liberdade a Andréa Martins de Oliveira, mulher de Iran Barbosa da Silva, acusado de ser integrante do PCC (Primeiro Comando da Capital). Iran cumpre pena no presídio de Presidente Venceslau (a 610 km de São Paulo). Andréa estava presa há dois anos na cadeia de São Bernardo do Campo. A decisão, por votação unânime, é da 2ª Câmara Criminal que mandou expedir alvará de soltura para que a acusada responda ao processo em liberdade.

Andréa foi presa durante a Operação PCC III da Polícia Civil do ABC, deflagrada em 31 de julho de 2008. A operação prendeu mais de 30 pessoas suspeitas de estarem ligadas à facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo. A denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual imputou aos investigados diversos crimes, dentre eles associação e financiamento ao tráfico.

Andréa, por ser mulher de um dos alvos da investigação, acabou sendo presa em flagrante por formação de quadrilha, após busca e apreensão realizada em sua casa. Na diligência nada de irregular foi encontrado, apenas documentos pessoais e celulares que pertenciam a ela e sua família.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público ao juiz da 2ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. Mesmo ainda não estando concluído o processo, a acusada continuava presa. O tribunal entendeu que não havia elementos que pudessem sustentar sua prisão, diante da falta de provas.

Os advogados Daniel Bialski, João Batista Augusto Jr e Claudio Hausman ingressaram com pedido de Habeas Corpus contra o que apontaram como ilegalidade. “A prova existente indicava que nossa cliente não participou direta ou indiretamente, ativa ou passivamente, de qualquer ação ilícita, sendo indevida sua prisão apenas porque companheira de terceira pessoa acusada de pertencer a suposta organização criminosa”, afirmaram os advogados depois do julgamento.

Ação policial

A operação deflagrada por policiais civis na Grande São Paulo resultou na prisão de mais de 30 pessoas apontadas como integrantes de uma quadrilha que agia a mando da facção criminosa PCC. Os suspeitos foram detidos em São Bernardo, Diadema e Santo André, na região metropolitana, e na zona leste da capital paulista.

As investigações, que segundo a polícia, duraram seis meses, partiram de anotações e escutas telefônicas passadas pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) para a SIG (Setor de Investigações Gerais) de São Bernardo do Campo.

As escutas apontavam que havia dois líderes fora das prisões. A mando de lideranças presas, eles realizavam tráfico de drogas, assaltos e assassinatos em nome da facção criminosa, segundo a versão apresentada pela polícia.

Na operação, foram apreendidos veículos, armas, celulares e drogas. Alem da SIG, promotores do Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público, também fizeram investigações a respeito da suposta quadrilha.

Entre as apreensões, foram apresentados ônibus da empresa Rossinholi, sediada na zona leste da cidade de São Paulo e que, segundo a polícia e o Ministério Público, seria de propriedade de líderes do PCC. Entre os donos estariam Marcelo Rossinholi, detento do presídio de Presidente Venceslau e Andréa Martins de Oliveira, mulher de Iran Barbosa da Silva, preso na mesma cela de Rossinholi.

Rossinholi controlaria o chamado Expresso 15.3.3 — sistema de transporte financiado pelo PCC para levar parentes de detentos a presídios do interior em dias de visita. Existe a suspeita de que a empresa seria de fachada e atuaria na lavagem de dinheiro obtido nos crimes cometidos pelos integrantes da quadrilha.

Os dois supostos líderes que atuariam fora dos presídios seriam Renato Kauffman da Costa, conhecido como Kauã, e Paulo Freire da Silva, o Noturno. Chamados de "sintonia geral", eles receberiam ordens de dentro dos presídios e as repassariam aos "pilotos", que executariam as ordens.

Lavagem de dinheiro

Em conjunto com as investigações da Polícia Civil, os promotores do Gaerco descobriram que uma segunda empresa atuaria na lavagem de dinheiro do PCC. Trata-se da padaria Dovanci, sediada em Santo André, de propriedade de Alberto Dovanci.

Em sua casa foram encontrados cerca de R$ 15 mil em dinheiro, além de automóveis e também 16 munições de 9mm. Segundo o MP, o padrão de vida de Dovanci é incompatível com sua renda e existe a suspeita de que ele atuaria em favor da facção criminosa.

Uma gravação daria conta que os negócios no ABC renderiam ao "partido" R$ 20 milhões por ano. Suspeita-se também que o grupo seria responsável por ao menos cinco assassinatos na região do Grande ABC.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2010, 12h32

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/08/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.