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Poder de fiscalização

TRE-RJ fecha centros sociais mantidos por candidatos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já interditou, na capital, 15 centros sociais vinculados a candidatos, desde o início do período eleitoral em 6 de julho. Segundo o coordenador de fiscalização do TRE na cidade, Paulo César Vieira de Carvalho Filho, os centros sociais oferecem, entre outras coisas, atendimento médico e cursos profissionalizantes de forma gratuita e associada ao nome do candidato que sustenta o local. A notícia é da Agência Brasil.

De acordo com o coordenador de fiscalização, o funcionamento de centros sociais é uma das irregularidades eleitorais mais graves. “Isso configura obviamente propaganda ilegal, abuso de poder econômico e, dependendo de alguns outros fatos, captação ilícita de sufrágio. Essa última seria a situação mais grave de todas, porque é uma compra de voto grosseira”, disse Carvalho Filho.

Segundo ele, centros sociais de candidatos comprometem até a própria legitimidade da eleição. Carvalho Filho explicou que os centros sociais fechados são todos de candidatos a deputados estaduais, dos quais a maioria é de parlamentares que buscam a reeleição.

Após o fechamento desses locais, a Procuradoria Regional Eleitoral abre uma investigação que pode levar a punições como multas, cassação do registro de candidatura e, até mesmo, a responsabilização criminal. De acordo com Carvalho Filho, em um dos centros sociais foram encontrados 50 sacos cheios de medicamentos vencidos.

Outra ilegalidade comum na campanha do Rio de Janeiro é o uso de placas de forma irregular. Apenas em duas operações nos últimos dois dias, na Avenida das Américas (Barra da Tijuca) e na comunidade da Cidade de Deus (Jacarepaguá), foi recolhida pelo menos 1,5 tonelada de placas.

Carvalho Filho disse que, até o momento, sua equipe de fiscalização não recebeu qualquer denúncia formal sobre a existência de currais eleitorais em comunidades carentes na cidade. Na última eleição, em 2008, denúncias de currais eleitorais em favelas controladas por quadrilhas de traficantes e por milícias levaram o Exército a ocupar várias comunidades do Rio.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2010, 13h16

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