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Caminho curto

Ações tramitam três meses em Juizados de Rondônia

Os Juizados Especiais da comarca de Porto Velho, em Rondônia, finalizam a tramitação dos processos em três meses e seis dias, de acordo com relatório do Sistema Projudi. O documento também aponta que há quatro meses consecutivos que a 2ª Vara finaliza o mês sem processos pendentes para decisão do juiz.

De acordo com o titular da 2ª Vara Cível dos Juizados Especiais, juiz José Torres Ferreira, o resultado positivo no julgamento dos processos é fruto da soma de esforços de servidores, partes e da tecnologia, que diminui o caminho do processo judicial, como em despachos e requerimentos, que são feitos por meio do Processo Judicial Digital, sistema utilizado nos Juizados Especiais em Rondônia, que faz a tramitação e permite o acompanhamento da movimentação pela internet.

Além disso, Torres afirma que a própria natureza das demandas faz com que a solução seja mais rápida, já que a conciliação é o principal objetivo dos Juizados Especiais. "Quando as pessoas entram em acordo, não há vencidos nem vencedores, e fica mais fácil formular a sentença que homologa o acerto feito pelas partes". Muitas dessas conciliações são em ações de cobrança, indenizações por danos morais e execuções de dívidas, como notas promissórias ou cheque sem fundo.

O acesso das pessoas mais simples ao Judiciário é destacado pelo magistrado. "Nós atendemos uma clientela que não teria nem como pagar um advogado ou procurar a Justiça em busca dos seus direitos", comenta.

Nos Juizados Especiais, em ações que envolvem valores até R$ 10 mil, não é preciso ter advogado. A Defensoria Pública também atua no mesmo prédio para auxiliar as pessoas que não têm acesso a um defensor, nesses e em outros casos.

Cerca de 3,5 mil processos tramitam anualmente na 2ª Vara Cível dos Juizados Especiais de Porto Velho. Até julho, foram iniciados 1.840 processos judiciais. O titular da 2ª Vara, que há nove anos atua nos JECCs, explica que mais pessoas podem e devem procurar os Juizados Especiais para resolver conflitos de menor potencial, pois esse é um exercício de cidadania. A equipe da 2ª Vara, além do juiz, é formada por cinco técnicos judiciários, uma assessora e quatro conciliadores. O atendimento é feito de segunda à sexta-feira, das 7h às 14h. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2010, 14h59

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