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Risco de multa

Mais uma ação contra Serra e PSDB é ajuizada no TSE

O Ministério Público Eleitoral alega que o presidenciável José Serra (PSDB) fez propaganda eleitoral em inserções regionais, nos dias 2, 4, 9 e 14 de junho. E, por isso, protocolou nesta terça-feira (3/8) representação contra o candidato e contra o diretório estadual de Pernambuco do Partido da Social Democracia Brasileira. O caso será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A acusação cita na representação o artigo 36 da Lei das Eleições, que determina que a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 6 de julho. A violação do disposto está sujeito ao pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

Para o MPE, o conteúdo veiculado nas inserções configura desvirtuamento de propaganda político-partidária. Além disso, o tucano declarou: "Eu sei como fazer. E se a gente trabalhar juntos, o Brasil e Pernambuco podem muito mais". Segundo o MPE, ele atrelou a ideia de crescimento de Pernambuco à sua vitória nas urnas. O MPE informou que Serra empregou o slogan “O Brasil pode mais” nas inserções, o que contribui para vincular sua imagem ao progresso do Brasil. Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2010, 17h55

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