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Marco regulatório

Sancionada lei sobre política de reciclagem de lixo

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos - José Cruz/ABr

Ao sancionar o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a lei é uma revolução em termo ambientais e que simboliza a vitória dos catadores de lixo. A notícia é da Agência Brasil.

“É com muito orgulho que participo dessa cerimônia em que, finalmente, sancionamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Simboliza a vitória das entidades que trabalham nessa área. A adoção de uma lei nacional para o manejo dos resíduos sólidos é uma revolução em termos ambientais”, discursou Lula.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. O projeto de lei, que tramitou por mais de 20 anos no Congresso Nacional até que fosse aprovada, responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis (logística reversa), estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com o representante dos catadores de materias recicláveis do RN, Francisco Lima Junior, durante cerimônia no Palácio Itamaraty, onde sancionou a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos - José Cruz/ABr

“O maior mérito dessa lei é a inclusão social de trabalhadores e trabalhadoras que, por muitos anos, foram esquecidos e maltratados pelo Poder Público. Ela está de acordo com a missão do nosso governo de fazer o Brasil crescer para todos, respeitando o meio ambiente”, acrescentou Lula.

O presidente cobrou da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que trabalhe para que a regulamentação da lei ocorra antes de 90 dias. 

O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Lixo, Severino Lima Junior, disse que a nova lei ajudará na valorização da profissão dos catadores. Para ele, a medida deve ser cuidada “como uma menina” para que a sua regulamentação ocorra de modo célere. “Queremos uma vida mais digna. Queremos ser reconhecidos como catadores de materiais recicláveis e não como catadores de lixo”, afirmou.

A ministra do Meio Ambiente disse que a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos trará mais responsabilidade para os gestores públicos. “A nova lei traz para o presente a responsabilidade para os gestores públicos de acabar com os lixões. Não é possível que ainda tenhamos lixões. É possível avançar, sim”, afirmou Izabella Teixeira.

Com a sanção da lei, o Brasil passa a ter um marco regulatório na área de resíduos sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento). A lei se refere a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde, perigosos etc.

[Fotos 1: presidente Lula sanciona a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos - José Cruz/ABr]

[Foto 2: presidente Lula conversa com o representante dos catadores de materias recicláveis do Rio Grande do Norte, Francisco Lima Junior, durante cerimônia no Palácio Itamaraty - José Cruz/ABr]

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2010, 8h36

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