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Direito na Europa

Suprema Corte britânica comemora seu primeiro ano

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaSexta-feira (30/7) foi dia de comemoração no Reino Unido. Não só porque era o último dia do ano letivo e, portanto, os ingleses sairiam de férias. Na data, a Suprema Corte britânica fechou seu primeiro ano judicial. A corte foi criada em 1º de outubro do ano passado para substituir o Comitê de Apelações da House of Lords, no Parlamento britânico. Desde então, é ela que dá a última palavra em matéria constitucional e de Direito da União Europeia na Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte.

Aniversário em números

No primeiro ano judicial, a corte julgou 62 casos. De outubro a julho, recebeu 206 pedidos de apelação, mas só 69 foram aceitos. A corte recusou 81 pedidos e outros 15 apelantes desistiram do recurso. O presidente da corte, lord Phillips, comemorou também a abertura do tribunal para o cidadão. Cerca de 40 mil visitantes passaram pela Suprema Corte do Reino Unido. “Como juízes da Suprema Corte somos acessíveis de uma maneira que os lords na House of Lords nunca foram”, disse.

Pausa europeia

Nessa segunda-feira (2/8), começam as férias na Europa. Os europeus levam a sério o descanso. Não só a Justiça e órgãos da União Europeia param, como também o comércio nas cidades. A Corte Europeia dos Direitos Humanos só volta a fazer audiências em meados de setembro. Já o Parlamento Europeu está em recesso desde 19 de julho e só volta aos trabalhos depois do fim de agosto. A pausa vale também para o Judiciários dos países.

Lei de trânsito

Os italianos saem de férias já sob as novas regras do Código de Trânsito, aprovado na semana passada. A principal aposta da nova lei para reduzir os acidentes de trânsito no verão é o enrijecimento das regras contra o consumo de álcool pelos motoristas. O foco é principalmente a população jovem. A nova lei proíbe que aqueles que tiraram a carta de motorista há menos de três anos bebam qualquer quantidade de álcool antes de dirigir. O mesmo vale para quem faz do carro a sua profissão: taxistas, caminhoneiros e motoristas profissionais. Para os outros, valem a tolerância prevista em lei, de até, 0,5 gramas por litro de sangue e o escalonamento considerado na hora da pena. Clique aqui para ler mais sobre álcool e direção na Itália. 

Dura escolha 1

O Conselho Superior da Magistratura na Itália não precisa mais temer a solidão. Depois de um mês e diversas votações, na sexta-feira (30/7), os oito integrantes que faltavam foram escolhidos e nomeados. O CSM é formado por 16 juízes e oito leigos, que necessariamente devem ser professores universitários de Direito ou advogados com pelo menos 15 anos de experiência.

Dura escolha 2

As votações para a nova composição começaram no primeiro dia de julho. Os magistrados são escolhidos pela própria classe. Aqui, a escolha ocorreu sem grandes problemas. Já no Parlamento, de onde saem os nomes dos membros leigos e onde a política é sempre a tônica da escolha, foram necessárias várias votações. A escolha só foi feita na última hora. Sábado, um dia depois, acabou o mandato da então composição do CSM.

Dura escolha 3

Na segunda (2/8), os novos membros já se reuniram e escolheram o novo vice-presidente, Michele Vietti, da cota dos leigos e ex-secretário de Justiça do governo Berlusconi. O presidente do Conselho é necessariamente o presidente da República italiana, Giorgio Napolitano.

Moeda nova

O euro vai começar a circular em mais um país. A Estônia adota a moeda já no primeiro dia de 2011. A autorização foi dada pela União Europeia em julho. Nos últimos anos, outros países do Leste Europeu também adotaram a moeda: Eslováquia, Chipre, Malta e Eslovênia.

Direitos demais

O presidente da França, Nicolas Sarkozy, quer políticas mais duras contra os estrangeiros. Reclamou que os imigrantes em situação irregular têm direitos demais e pediu a revisão dos motivos para tirar a cidadania francesa de alguém. Para ele, o cidadão francês de origem estrangeira que tentar matar policiais e outras autoridades precisa ter a cidadania cassada.

Preço de capa

A autora do best-seller O livreiro de Cabul, Åsne Seierstad, foi condenada pela Justiça norueguesa a indenizar uma das personagens do livro. Segundo o jornal inglês The Guardian, Suraia Rais, a segunda mulher do livreiro, Shah Muhammad Rais, disse ter se sentido humilhada pelos relatos na obra e agora deve receber 26 mil libras esterlinas (cerca de R$ 72 mil). O livro de Åsne é o relato do período que a jornalista conviveu com uma família afegã.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2010, 8h40

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