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Falta de nomes

TSE já impediu a divulgação de 14 pesquisas

O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a divulgação de 14 resultados de pesquisas eleitorais nos últimas dias. Todas, referentes à presidência da República, foram impedidas de ser publicadas por não listarem todos os candidatos registrados para o cargo.

Foram suspensas a divulgação de pesquisas nos estados de Mato Grosso, Santa Catarina e Distrito Federal. O artigo 3º da Resolução 23.190, do TSE, diz que a partir do dia 5 de julho de 2010, os nomes de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverão constar das pesquisas produzidas mediante a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado. Ou seja, a partir desta data, a informação a ser divulgada deve ser completa e se basear no quadro real de candidaturas.

As pesquisas eleitorais podem ser feitas por diversas formas, como amostras simples, por cotas, qualitativa, quantitativa, entre outras. Para afastar qualquer forma de indução nas respostas dos entrevistados, vários institutos de pesquisa utilizam, no momento da pesquisa, um CD contendo os nomes dos candidatos.

Os ministros concluíram ainda que a limitação da intenção de votos a apenas um grupo restrito de candidatos fere a confiabilidade das pesquisas.

A multa
O Partido Verde protocolou uma representação contra a Voice Pesquisas e Comunicação e a R$ Comunicação e pesquisa por divulgação da pesquisa eleitoral no dia 25 de maio em um sítio na internet. O PV sustenta que a intenção de votos foi registrada somente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, o que afronta o artigo primeiro e inciso I do artigo 6º da Resolução 23.190 do TSE.

Diante do exposto, a relatora da representação, ministra Nancy Andrighi fixou multa de R$ 53,2 mil às representadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2010, 16h55

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