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Falhas na ação

Suspeitos de matar PC Farias podem ser inocentados

A decisão sobre a culpabilidade ou não dos quatro seguranças de Paulo César Farias sobre sua morte irá a júri popular ainda neste ano. PC foi o tesoureiro responsável pela campanha do ex-presidente Fernando Collor de Melo, em 1989. Uma década e meia se passou desde que PC e sua namorada, Suzana Marcolino, foram assassinados em sua casa de praia, em Alagoas. As informações são do jornal Correio Braziliense.

O MP de Alagoas, inicialmente, denunciou oito funcionários do ex-tesoureiro. Um garçom, dois caseiros e um vigia, que estavam na casa do caseiro, não foram levados a julgamento. Eles também poderiam estar na casa quando o crime foi cometido.

A decisão do júri, porém, não deve esclarecer o mistério de uma vez por todas. Mesmo com o encerramento do caso, restarão falhas graves e lacunas no processo. Os réus, por falta de provas, podem ser absolvidos. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a denúncia do Ministério Público de Alagoas não está “formalmente perfeita”. E mais: MP e Polícia Federal não conseguiram determinar qual o papel de cada acusado na morte de PC e Suzana. Não há, por exemplo, precisão sobre qual segurança teria disparado os tiros.

Com a absolvição, ainda restarão três dúvidas. A autoria do disparo é incerta, assim como o motivo. A convocação do Tribunal de Júri deve ser feita após parecer do processo. O Conselho Nacional de Justiça determinou que casos que envolvam crimes contra a vida devem ser agilizados. É com esse intuito que a Justiça alagoana quer que o caso seja concluído ainda neste ano. O processo atualmente está em Brasília. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, deve se pronunciar sobre o último recurso pedido pela defesa. De acordo com a assessoria de Joaquim Barbosa, ele pode despachar o recurso ainda em 2010.

A Polícia Civil e o MP de Alagoas conseguiram derrubar a primeira versão oficial do caso. De acordo com ela, Suzana teria matado PC e depois se matado. A tese de crime passional seguido por homicídio, no entanto, deu lugar a ideia de que o casal teria sido morto por uma terceira pessoa. O duplo homicídio, de acordo com essa hipótese, seria motivado pela fortuna gerenciada pelo ex-tesoureiro. O deputado federal Augusto Farias, irmão de PC, já foi considerado mandante do crime. Essa tese também foi descartada.

Para o advogado criminalista Rodrigo Faucz, no júri popular, muitas vezes, o poder de persuasão dos promotores e dos advogados é mais forte que as próprias provas apresentadas. Segundo ele, a defesa pode justamente fazer uso das lacunas para apresentar sua tese. “Para que tenha êxito, a defesa terá que demonstrar que a falta de individualização das condutas de cada acusado fere incisivamente o próprio direito de defesa, pois não é possível se defender quando não se sabe do que está sendo acusado”, explica.

O in dubio pro reo pode tornar a sentença reversível, mesmo com a condenação dos réus. Isso porque, de acordo com o criminalista, “se não houver efetivamente a individualização da conduta de cada um dos acusados, o que fere o princípio da plenitude de defesa, a possibilidade de anulação do julgamento, principalmente no STF, é grande, diria até que provável”.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2010, 17h18

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