STJ escolhe novo presidente e vice-presidente

Os Tribunais Superiores e o Supremo Tribunal Federal retomaram seus trabalhos com a abertura do semstre forense. O STJ escolherá nesta terça-feira (3/8) o novo presidente e vice-preseidente para o biênio 2010-2012. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, começou nesta segunda-feira (2/8), a fazer a campanha de registro de nascimento tardio. A ação começou às 9h, no Fórum de Itaboraí, e se estenderá até quinta-feira (5/8). O Senado analisará o Projeto de Lei 249/2005 que propõe a ampliação do tempo de pena a ser cumprido antes que um condenado por crime hediondo possa requerer o livramento condicional. A proposta aumenta de dois terços para quatro quintos, o tempo mínimo de permanência do preso, em regime fechado.

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Segunda-feira
Superior Tribunal de Justiça
►Os prazos voltam a correr e os julgamentos serão retomados a partir desta segunda-feira (2/8), no Superior Tribunal de Justiça. O final do recesso forense e a reabertura dos trabalhos serão marcados por sessão da Corte Especial. O protocolo externo do Tribunal também volta a atender os advogados. 

Supremo Tribunal Federal
►Após o recesso forense de julho, os ministros da Corte Suprema retomam nesta segunda-feira (2/8) a rotina das sessões. Entre os processos em pauta, há 23 Mandados de Injunção impetrados por funcionários públicos e sindicatos de servidores em que contestam a omissão do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição de 1988 (art. 40, parágrafo 4º). O dispositivo trata de aposentadoria especial a ser concedida a servidores que sejam portadores de deficiência que exerçam atividades de risco ou que trabalhem sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

►Ainda na pauta de segunda-feira (2/8), há um Recurso Extraordinário da Souza Cruz contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral em função de dependência causada pelo cigarro. A condenação foi imposta pela 2ª Turma do Terceiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de São Paulo.

Tribunal Superior Eleitoral
►Nesta segunda-feira (2/8), o TSE faz, às 19h, a sessão de abertura do segundo semestre forense de 2010. Nesta primeira semana, o plenário da Corte deve analisar os nove pedidos de registro de candidatura a presidente da República e vice. Nesta segunda-feira (2/8), o plenário vai analisar recurso apresentado pelo PSDB contra decisão que determinou a veiculação de direito de resposta do PT no site do PSDB. O relator do processo deve ser o ministro Henrique Neves. Além disso, mais outros dois recursos referem-se a pedido de direito de resposta da coligação “Para o Brasil seguir mudando” — cuja candidata à Presidência da República é Dilma Rousseff.

Tribunal Superior do Trabalho
►A sessão do Órgão Especial, que começou às 13h, pode ser acompanhada pela internet. A abertura foi feita pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, que anunciou o reinício das atividades após o recesso de julho, e lançou, oficialmente, o processo eletrônico no TST.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
►A partir desta segunda-feira (2/8), o TJ-RJ realiza a Campanha de Registro de Nascimento Tardio. A ação começou às 9h, no Fórum de Itaboraí, e se estenderá até quinta-feira (5/8). A iniciativa, coordenada pelo juiz Almir Carvalho, da 2ª Vara de Família de Itaboraí e diretor do Fórum, é destinada às pessoas que não tenham registro de nascimento ou que tenham filhos não registrados. Durante o evento, poderá ser obtido o registro original ou a segunda via da certidão de nascimento.

OAB gaúcha  ►Em parceria com a Escola Superior de Advocacia e a Caixa de Assistência dos Advogados, e por meio de suas diversas comissões, promove mais uma edição do Mês do Advogado, no período de 2 a 30 de agosto. Nesta segunda-feira (2/8) 19h será a abertura do Mês do Advogado e instalação do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral. O evento será no Gabinete da Presidência – 13° andar da sede da OAB no Rio Grande do Sul.

Ministério Público Federal
►Estão abertas as inscrições para o Congresso Internacional: O novo no Direito Ambiental por Michel Prieur, professor emérito da Universidade de Limoges, na França e Presidente do Centro de Direito Ambiental Internacional Comparado, evento que acontecerá no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, no dia 1º de setembro, na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 2.020, bairro Bela Vista. As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas.

Câmara dos Deputados
►O Plenário volta aos trabalhos, já para fazer um esforço concentrado com a pauta trancada por três medidas provisórias. Elas tratam da capitalização do BNDES (MP 487/10) e da preparação do Brasil para receber as Olimpíadas de 2016 (MPs 488/10 e 489/10). O projeto que cria um fundo social com recursos do pré-sal (PL 5.940/09) também está na pauta. Também estão na pauta outras quatro medidas provisórias.

Terça-feira
Superior Tribunal de Justiça
O Pleno do Superior se reúne nesta terça-feira (3/8), a partir das 17h30, para eleger o novo presidente e vice-presidente para o biênio 2010–2012. A eleição, por voto secreto, acontece trinta dias antes do término do mandato do ministro presidente Cesar Asfor Rocha. Ainda nesta sessão, acontece a indicação para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça.

Conselho Nacional de Justiça
►O 3º mutirão carcerário do Piauí, feito com o apoio do CNJ, será encerrado nesta terça-feira (3/8). Na ocasião, será revelado o resultado final do mutirão, que teve início no dia 7 de junho. A solenidade acontece a partir das 12h, no Plenário do Tribunal de Justiça do Piauí, e contará com a presença do presidente do TJ-PI, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, e do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio André Keppler Fraga.

►O CNJ instala, nesta terça-feira (3/8), às 14h, o Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde. A cerimônia de instalação será feita durante a 109ª sessão plenária na sede do Conselho, em Brasília. O objetivo do Fórum é elaborar estudos e propor medidas e normas para o aperfeiçoamento de procedimentos e a prevenção de novos conflitos na área da saúde, como aqueles relacionados ao fornecimento de medicamentos, tratamentos médicos, internações e o monitoramento de ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde.

OAB-SP
►O Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP promove nesta terça-feira (3/8), a partir das 9h30, a Jornada Jurídica Prerrogativas Profissionais e Processo Penal. O expositor Mário de Oliveira Filho é advogado criminalista; presidente da Comissão de Fiscalização e Defesa da Advocacia da OAB-SP e ex-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas e da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB-SP ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral de 400 gramas.

OAB-RS
►Audiência pública com o comandante-geral da Brigada Militar, coronel João Carlos Trindade Lopes (Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto; e Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas dos Advogados). O evento será na Sala de Sessões do Conselho Seccional – 14º andar da sede da OAB-RS a partir das 19h.

OAB-SP
►O Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP promove nesta terça-feira (3/8) a partir das 19h a Jornada Jurídica Comunicação Jurídica. O evento será na sede da OAB – Praça da Sé, 385. O expositor é J. B. Oliveira, advogado e conselheiro da OAB-SP. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB-SP ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral de 400 gramas.

Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
►As Varas do Trabalho de Franco da Rocha e de Caieiras submetem-se a correição ordinária nesta terça-feira (3/8), a partir das 13h30. O procedimento visa avaliar a situação dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos de primeiro grau, por meio de análise de números e ações empreendidas. A correição ordinária continua até o dia 2 de setembro em alguns órgãos de primeira instância do TRT-2.

Câmara dos Deputados
►A partir das 13h30, a Confederação Nacional de Municípios se mobilizará pela regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos para a Saúde. A mobilização será no Auditório Nereu Ramos.

►Às 14h, a Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência se reunirá para esclarecimentos sobre as informações fornecidas ao Sistema Brasileiro de Inteligência a respeito da entrada de Esmail Ghaani no país, durante a visita do presidente Ahmadinejad. Também haverá a apreciação do Relatório da Política Nacional de Inteligência, encaminhada pelo presidente da República. Foram convidados, entre outros, os ministros do gabinete de Segurança Institucional, Jorge Félix; das Relações Exteriores, Celso Amorim; e da Justiça, Luiz Barreto. A reunião será no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

►A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania começará a votar a partir das 14h30 os 146 projetos e requerimentos. São 11 Projetos de Lei que estão na pauta como prioridade. Entre eles, o PL 1572/2007 – do senador Eduardo Azeredo que "aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos artigos 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal". A votação será no Plenário 1.

►Às 16h, a pauta está trancada por três medidas provisórias. Elas tratam da capitalização do BNDES e da preparação do Brasil para receber as Olimpíadas de 2016. Será no Plenário Ulysses Guimarães.

Senado
►Inicia nesta terça-feira (3/8) o primeiro período de esforço concentrado de votações antes das eleições de outubro.

►Projeto de Lei 48/2010 que cria novos critérios de demissão de trabalhador dependente de bebida alcoólica será examinado nesta terça-feira (3/8) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e receberá decisão terminativa da comissão.

►Os senadores promoverão audiência pública, nesta terça-feira (3/8), para ouvir ministros do governo e representantes da Polícia Federal sobre o tráfico de drogas da Bolívia para o Brasil. A audiência será aberta a qualquer pessoa interessada, a partir das 10h, na sala de reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A TV Senado irá transmitir o debate.

►As Propostas de Emenda à Constituição (PEC 64/07) que estende a licença-maternidade, obrigatoriamente, de 120 para 180 dias; e a PEC 17/10, que trata do quadro de servidores civis e militares dos ex-territórios do Amapá e de Roraima também devem entrar na pauta de votação. Essas não tiveram sua análise concluída na última sessão deliberativa, em 7 de julho.

Quarta-feira
Câmara dos Deputados
►A Comissão de Desenvolvimento Urbano fará, a partir das 9h, Seminário Gestão Ambiental do Espaço Urbano – Desafios e oportunidades. O evento será no Auditório Freitas Nobre.

►As Comissões da Câmara começarão a partir das 9h a votação de projetos e requerimentos.

►A Comissão de Defesa do Consumidor fará, a partir das 11h, audiência pública, no Plenário 8, sobre o processo de contratação e qualificação dos profissionais encarregados da inspeção de pessoas e bagagens no setor de embarque dos aeroportos brasileiros. Foram convidados o presidente da Infraero, Murilo Barboza; o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; e a presidente da Anac, Solange Vieira.

►A tarde começa com o seminário “Gestão Ambiental do Espaço Urbano – Desafios e Oportunidades”. O evento é promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urban e começa, às 14h, no auditório Freitas Nobre.

►As votações em Plenário começam às 16h. As votações são propostas remanescentes do dia anterior e será no Plenário Ulysses Guimarães.

Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
►Nesta quarta-feira (4/8), às 13h, serão escolhidos os quatro desembargadores que dirigirão o TRT-2 durante o biênio 2010/2012. Também serão escolhidos os desembargadores que integrarão o Órgão Especial, além dos desembargadores e juízes que comporão o Conselho Consultivo da Escola da Magistratura do Trabalho. As eleições serão feitas em sessão ordinária do Tribunal Pleno, no Salão Nobre do TRT-SP, localizado no 20º andar do Ed. Sede, Rua da Consolação, 1.272.

Senado
►Nesta quarta-feira (4/8), o Plenário discutirá o mercado de TV por cabo. Além disso, a Constituição, Justiça e Cidadania analisará 14 projetos. Dentre eles, está o PL 249/2005 que propõe a ampliação do tempo de pena a ser cumprido antes que um condenado por crime hediondo possa requerer o livramento condicional. A proposta aumenta de dois terços para quatro quintos, o tempo mínimo de permanência do preso, em regime fechado, como um dos pré-requisitos para o livramento condicional. O PL é a prioridade nesta quarta.

►A Comissão Especial de Propriedade Intelectual fará a partir das 19h a palestra Temas atuais de indicações geográficas. A mediadora será Natália de Campos Aranovich e a palestrante Kelly Lissandra Bruch. O debatedor é Fabiano de Bem da Rocha. O evento será no Auditório da ESA – 8º andar da sede da OAB-RS. Às 20h, haverá a palestra O anteprojeto de reforma da Lei Autoral, a mediadora será Adélia Green Koff, palestrante Helenara Braga Avancini e o debatedor será Luiz Gonzaga Silva Adolfo. O evento será no auditório Guilherme Schültz Filho – 2º andar da sede da OAB-RS. A entrada é gratuita.

OAB-SP
►O advogado Anis Kfouri Júnior, diretor da Caasp e presidente da Comissão de Defesa da Cidadania da OAB-SP, ministra nesta quarta-feira (4/8), às 19h, no Salão Nobre da Ordem, palestra sobre Direito Tributário na Prática. A abertura da exposição será do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. Após a palestra, Kfouri lançará o livro Curso de Direito Tributário, de sua autoria. Inscrições mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g no ato da inscrição. Mais informações no setor de atendimento – Praça da Sé, 385 – térreo ou pelo site www.oabsp.org.br.

Quinta-feira
Câmara dos Deputados
►As votações em Plenário começam às 9h. As votações são propostas remanescentes do dia anterior e será no Plenário Ulysses Guimarães.

Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
►As Varas do Trabalho de Osasco submetem-se a correição ordinária nesta quinta-feira (5/8), a partir das 13h30. O procedimento visa avaliar a situação dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos de primeiro grau, por meio de análise de números e ações empreendidas. A correição ordinária continua até o dia 2 de setembro em alguns órgãos de primeira instância do TRT-2.

Tribunal Regional do Trabalho de Campinas
►Começa nesta quinta-feira (5/8) as audiências conciliatórias em alguns Fóruns do Regional. As audiências serão presididas pelo vice-presidente judicial da Corte, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella.

Sexta-feira
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
►O TJ-DF faz no final da tarde desta sexta-feira (6/8), no Fórum Mirabete, a solenidade de encerramento do mutirão carcerário do Distrito Federal. Na oportunidade, será divulgada a estatística final dos processos reexaminados. O evento deve contar com as presenças da Administração Superior do TJ-DF e de representantes do Conselho Nacional de Justiça, além de juízes da Vara de Execuções Penais. Até o momento, já forma analisados 6.089 processos no DF. Desse total, 1,4 mil presos tiveram benefícios, sendo que 246 conseguiram liberdade.

Sábado
OAB-SP
►O “1º Encontro Regional de Advogados – Sorocaba e Região” acontecerá neste sábado (7/8), a partir das 8h30, na Faculdade de Direito de Sorocaba, Rua Doutora Ursulina Lopes Torres, 123, Jardim Vergueiro, numa promoção da Ordem, Caixa e OABPrev. O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e o presidente da Caasp, Fábio Romeu Canton Filho, abrem o evento, que tem coordenação geral do vice-presidente Marcos da Costa. O encontro reunirá advogados das Subsecções de Boituva, Cerquilho, Conchas, Ibiúna, Itapetininga, Itu, Laranjal Paulista, Mairinque, Piedade, Porto Feliz, Salto, São Roque, Tatuí, Tietê e Votorantim. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail: [email protected].

Próxima semana
►Novos acadêmicos tomam posse na Academia Paulista de Letras Jurídicas na próxima semana. O evento terá palestra magna do jurista Ives Gandra da Silva Martins sobre o tema: A Academia Paulista de Letras Jurídicas e o Estado de Direito, seguida de coquetel de confraternização. O evento será na quarta-feira (11/8), às 18h30 no espaço sociocultural – teatro CIEE, na Rua Tabapuã, 445, 1ª andar.