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Situação processual

TJ-PE vai analisar casos de crianças e adolescentes

O Tribunal de Justiça de Pernambuco fará as Jornadas Pernambucanas de Audiências Concentradas. A ideia é atualizar a situação processual e pessoal de crianças e adolescentes beneficiados por programas de acolhimento familiar ou institucional. As jornadas terão início no dia 3 de agosto e devem durar 90 dias. O Ato Nº 475, que trata do assunto, foi assinado pelo presidente do TJ-PE, desembargador José Fernandes de Lemos, e publicado na sexta-feira (30/7), no Diário de Justiça Eletrônico.

As políticas de atendimento a infância e juventude serão prioridade. De acordo com as orientações contidas no Ato, os juízes deverão ouvir as crianças e os adolescentes, preferencialmente, nas próprias instituições. Além disso, eles terão de fazer esforços para garantir a presença de pais, responsáveis e representantes do Conselho Tutelar e das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação nas audiências. Com essas medidas, será possível a análise periódica dos acolhidos, para eventual reintegração à família biológica ou colocação em família substituta.

Os juízes também terão de remeter questionários às entidades de acolhimento, a serem respondidos pelos funcionários. Essas respostas darão subsídios para as jornadas. O mapeamento de menores internados em abrigos ou instituições especiais em Pernambuco vai servir para garantir a avaliação das instituições e de seus abrigados. O TJ-PE tomou a medida com base na Instrução Normativa Nº 2 do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina o implemento de ações destinadas a crianças e jovens sob proteção de famílias e grupos acolhedores. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ de Pernambuco

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2010, 6h31

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