CNJ só recebe petições em formato digital

A partir deste domingo (1º/8), peças e petições só serão recebidas eletronicamente pelo Conselho Nacional de Justiça. Uma portaria publicada em abril deste ano exigiu o formato eletrônico para a entrega desses documento. A intenção é diminuir os gastos com papel, tinta e postagens pelo correio, além de acelerar o processo. A informação é da Agência Brasil.

A migração para o sistema eletrônico começou em 2007, mas a maior parte das petições ainda chegam em papel. A cada 230 pedidos impressos, existem cerca de 150 a 200 digitalizados. Aproximadamente 22 mil processos tramitam pelo órgão, todos na forma eletrônica. A digitalização do material que chega impresso, por sua vez, fica por conta de uma equipe especial.

Diariamente, são gastas 75 horas com digitalizações. Antônio Carlos Alves Braga Junior, juiz auxiliar da presidência explica que o processo é trabalhoso: “Como os autos têm muitas folhas, várias delas grampeadas, e ainda há o processo de digitalização, isso acaba tomando muito tempo. A seção fica sobrecarregada”.

O envio de material em papel não é exclusividade dos advogados ou tribunais. “A própria Procuradoria-Geral da República, responsável por muitas petições que tramitam aqui, ainda manda tudo em papel”, revela o magistrado.

Para enviar o material digitalizado, tribunais, magistrados, advogados, pessoas jurídica e físicas podem se cadastrar no Sistema de Processo Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (E-CNJ). Para isso, é preciso procurar seção de protocolo no CJN ou um dos tribunais conveniados. Só será possível dar entrada com a petição online.

Pessoas físicas que atuam em causa própria, que não estejam cadastradas no E-CNJ, ainda podem enviar petições via fax, pelos Correios ou por meio de protocolo diretamente no CNJ, em Brasília.