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Comentários de leitores

4 comentários

nada mudou com relação à justiça gratuita.

analucia (Bacharel - Família)

nada mudou com relação à justiça gratuita.
é preciso ser enfático em estipular que o Vencido pode ser cobrado em custas, pois isto não impede o acesso ao judiciário. Ademais, o projeto cria um absurdo de privilégio para a Defensoria que vai assinar a declaração de pobreza do cliente, certamente devem ter bola de cristal.

Fim do relatório, por favor!!

bmiano (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Gostaria muito que eliminassem o 'relatório' como elemento da sentença. Perde-se muito tempo nele. Antes da CF/88, ele tinha importância, para mostrar que o Juiz havia lido o processo. Depois da Carta Magna, porém, com a sadia obrigação de fundamentar tudo (art. 93), restará claro quando o juiz não tiver lido o feito, pois a fundamentação será contraditória com o dispositivo e, assim, a sentença será suicida (nula). O relatório, pois, é dispensável - como já reconheceu o legislador infraconstitucional, com a Lei nº 9.099/95.
Quanto aos recursos, entendo necessários os embargos infringentes, porque não me parece tenham caráter procrastinatório, eis que se baseiam em dissenso da própria turma julgadora.

Indenizações de dano moral

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

As simplificações processuais do anteprojeto do CPC, digitalização, etc., são altamente meritórias e poderão reduzir os recursos em geral, mas, infelizmente, não evitarão o crescimento assustador das ações de dano moral. Isto porque, sendo este dano subjetivo, imaterial e intangível, o seu enquadramento no direito não é especificado por lei, mas pelo sentimento do próprio autor. Assim, as hipóteses de sua ocorrência são infinitas. Elas tendem desandar tanto para pedidos de valores astronômicos, alegando grave humilhação, como também para valores menores, alegando mero constrangimento. Ocorrendo, efetivamente, valores atrativos e/ou a vulgarização dos danos, tudo pode acontecer. O céu é o limite. Acrescente-se, ainda, que os autores são amparados pelo privilégio de foro e grande parte também pela justiça gratuita, que os deixa sem ônus e sem risco. Não estou entrando no mérito, apenas quero manifestar o meu terrível temor de que, no futuro, estas ações venham congestionar gravemente o Poder Judiciário, em prejuízo de toda a população.

hum...

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

"Segundo ele, sócios e diretores terão o patrimônio mais protegido devido à ampliação do direito ao contraditório e defesa antes de qualquer ato que alcance bens de pessoas físicas."
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Isso é bom para acabar com a cara de pau do fisco que logo quer colocar no pólo passivo os sócios, pessoalmente.

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