Brasileira não deve entregar filho a pai americano

Retirar a criança do convívio da família, da mãe e dos amigos no Brasil vai contra o direito de ser criada e educada no seio de sua família. Com esse entendimento, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar que garante a permanência no Brasil de Kelvin Caldeira Birotte, filho da ex-jogadora da seleção brasileira de vôlei Hilma Aparecida Caldeira e do americano Kelvin Birotte. As informações são do G1.

Hilma foi acusada pelo ex-marido de sequestro internacional de crianças, em ação fundamentada na Convenção de Haia. Anteriormente, a 19ª Vara Federal de Minas Gerais decidiu que o menino fosse devolvido ao pai que mora nos Estados Unicos, onde nasceu a criança O prazo para entrega da criança às autoridades brasileiras vencia nesta quinta.

Contra a decisão, a defesa de Hilma entrou com pedidos de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no STJ  para que o menino fique no Brasil até que se encerre a discussão e para que se suspenda a busca e apreensão.

“A criança está inserida em ambiente que lhe assegura, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida plena, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, disse a ministra. Ela lembrou ainda que, de acordo com o estudo psicológico contido no processo, na representação do próprio garoto a família era formada por ele e sua mãe. O caso segue em segredo de Justiça.