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Comentários de leitores

8 comentários

Errata - mas...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Podemos acabar saindo dos Compêndios de Direito, e entrando em coisa de samba, conforme posto abaixo, mas a situação pode nem sequer admitir ironia.
http://www.cidh.org/demandas/11.552%20Guerrilha%20do%20Araguaia%20Brasil%2026mar09%20PORT.pdf
"112. A Comissão ressalta, portanto, que em virtude da lei de anistia, nenhum agente estatal foi investigado ou sancionado pelas graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura, porque “prevaleceu como interpretação oficial acerca da Lei de Anistia [...] a idéia de que eram inimputáveis os crimes cometidos pelos agentes da repressão política”.293 Com efeito, até a presente data, os tribunais brasileiros têm interpretado a lei de anistia no sentido de que esta impede a investigação penal, o processo e a sanção dos responsáveis por graves violações dos direitos humanos que constituem crimes contra a humanidade, como a tortura, as execuções extrajudiciais e os desaparecimentos forçados das vítimas do presente caso e a execução de Maria Lucia Petit da Silva."
No mais a jurisprudência da CorteIDH
"161. Adicionalmente, a CIDH observa que a Corte desenvolveu a proposição de que a responsabilidade do Estado é agravada quando o desaparecimento forma parte de um padrão sistemático ou prática aplicada ou tolerada pelo Estado. Consiste, em suma, num crime contra a humanidade que implica um absoluto abandono dos princípios essenciais nos quais se baseia o sistema interamericano."

Conflito pela proa com o SIDH?

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Desapaixonamente fico aguardando como será a reação do Estado Brasileiro a uma possível, não certa, mas não improvável condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso abaixo.
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http://www.cidh.org/demandas/11.552%20Guerrilha%20do%20Araguaia%20Brasil%2026mar09%20PORT.pdf
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E se o Brasil diz que não vai cumprir a sentença? Cláusula Pétrea do artigo 5º. Então podemos sair dos compêdidos de Direito e pensar em Zeca Pagodinho... Um conflito anunciado, uma colisão de frente com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos? E quem vai segurar as consequências das sanções internacionais? No mais se a anistia for para cair, tem de cair para os dois lados, se a lei não é compatível com o SIDH, não será para os dois lados, pois ambos os lados cometeram crimes inaceitos pela Corte Interamericana. Aqui tudo não acaba em samba?
"Ai, que conflito
Roubaram o cabrito do seu Benedito
Ai, que conflito
Roubaram o cabrito do seu Benedito
O couro virou tamborim da escola
A carne do bicho entrou no palito
Assado na brasa e cerveja gelada
Muita batucada e cachaça de litro..."

Medo das consequências...

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

A lei não foi recepcionada. É clara a situação...
Mais uma decisão que deixa claro o caráter político e pouco jurídico do STF. Não que isso seja de todo ruim, porque alguém tem que consertar as "besteiras" dos governantes.

Brilhante?

seduvim (Outro)

Gostaria que alguem me apontasse o brilhantismo do voto, pois ao que consta para os doutrinadores e jurisprudência internacional, o mesmo não passou de embromação. Fraquíssimo!
E nao me venham dizer que se nao houvesse revolucao o Brasil viraria Cuba, pois isso nao é jur[idico.

O outro lado da moeda

alvarojobal (Advogado Autônomo - Civil)

Brilhante o voto do Ministro Eros Grau. Mas, digamos que as forças revolucionarias daquela época tivessem sido vitoriosas, talvez não tivessemos o Brasil que temos hoje.
Pois certamente o ego dos lideres revolucionarios, ditadores do socialismo, loteariam o Brasil em varios "Brasis", temos como exemplos as ditaduras ocorridas, em transformação e atuais.
A China tem um misto de capitalismo com socialismo questionavel, entende que a geração de renda de uma nação vem do trabalho coletivo, mas passou a respeitar o individuo, que deve ser estimulado a empreender, deu-lhe garantias e dai em diante tornou-se a potencia economica atual. O governo lucrou e os novos empresarios também.

Todo o perdão é para sempre

João Augusto de Lima Lustosa (Advogado Sócio de Escritório)

A lei da anistia é bilateral e, nos limites dos crimes hediondos e da tortura, irrestrita. Foi a solução de compromisso encontrada para que o país pudesse voltar à normalidade democrática que se conquistou, inclusive elegendo tantos revolucionários de esquerda e alçando ao poder um lider metalúrgico carismático com licença para fazer o que bem entende e dizer o que lhe vai na telha. São as forças livres que fazem um povo eleger os governantes que merecem e depois, se não gostarem, eleger um outro mais ético e equilibrado. Essa revisão pretendida por este órgão a que sou afiliado me parece partidária, para não dizer mesquinha. A anistia está acima do tempo e tem a natureza da coisa julgada. É irreversível. Acho que o voto do Ministro Eros Grau mostrou esse caminho que, parece, felizmente, será acompanhado pelos demais membros da nossa Suprema Corte.

Enquanto isso, los hermanos

Jorge (Jornalista)

Enquanto isso, los hermanos argentinos estão a julgar e condenar seus torturadores. Esses, certamente, estão a lamentar por não terem nascido e exercido seu ofício no Brasil, onde o presidente Lula (que se diz inoculado pelo virus da paz), por meio do advogado geral da União, defende anistia para os torturadores da "revolução redentora", aquela que ia salvar o País. "Redentora", a qual serviram e da qual se serviram gente que hoje faz parte da tal base aliada de Lula como sarney, lobão, tuma, delfim, collor, calheiros, entre outros "belos caras" que fazem parte da turma da boquinha. Assim, ao defender anistia para torturadores e ter aliados como esses "belos caras", não é de estranhar que a "diplomacia" de Lula se omita para os crimes contra a pessoa e os direitos humanos praticados em Cuba, Coréia do Norte, Irã, Sudão, Líbia, Venezuela e outros países em que imperam o despotismo.

Vergonha Internacional

seduvim (Outro)

Um vergonha para o Brasil! É como descreveria o voto do ministro Eros Grau.
Argumentos pífios, os quais foram somente elogiados por outros dois ministros que ja haviam se manifestado amplamente a contra a demanda. Portanto, sem valor algum. Não disse nada que já não houvesse sido falado há 3 decadas atras. Onde está o direito? Não evolui? Não tem dinãmica? Tem sim.
Não posso conceber que um ministro possa votar indo de encontro a toda jurisprudência internacional.
O caso tem que ser levado a Corte Interamericana de direitos. Aí sim, teremos um julgamento justo.

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