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Comentários de leitores

8 comentários

Seleção das penas

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

Efetivamente, a tendência legislativa caminha na extensão do rol dos crimes hediondos, o que pode levar ao grave perigo de sua banalização. As penas de prisão só deveriam caber para os crimes violentos e análogos e para os delinqüentes perigosos. Nos demais casos, qualquer que seja o tempo fixado de prisão, a lei deveria permitir a conversão em penas alternativas ( prisão domiciliar, perda de bens, multa, prestação social, etc.). Esta seleção natural, feita de forma sistêmica, além de possibilitar o réu de se redimir pessoal e socialmente, evitará a superlotação e a situação caótica existente nos presídios.

INCONSTITUCIONAL ou INJUSTA?

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

Apesar de não ser especialista em Direito Constitucional, não me parece que a desproporcionalidade de pena possa ferir a Constituição Federal.
Pode-se até dizer que a pena para essa modalidade de crime seja INJUSTA, mas afirmar que ela é INCONSTITUCIONAL é forçar a barra.

Penas Desproporcionais?

Paulo RS Menezes (Funcionário público)

Dependendo do número de medicamentos falsos, poderiam ser debitados varios homicidios e tentativas de homicidio a este cidadão. Quanto a proporcionalidade, é fácil, aumente-se a pena dos outros crimes. 30 anos de pena máxima, foi adotada quando a expectativa de vida beirava os 50 anos. Já que alguns estão tão ciosos sobre proporções, qual deveria ser a pena maxima com nossa expectativa de vida atual? Se vale para aposentadoria e outros beneficios para pessoas honestas, que tal tratar bandidos da mesma forma.

Pra alguns medicamentos é excessiva, para outros adequada

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

O problema é que 10 anos pra quem falsifica viagra que não vai funcionar é muito, já para o que falsifica um remédio em que as pessoas possam correr risco de morte...

Em boa hora 2

Luís Guilherme Vieira (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Ninguém desconhece o cunho político (quiçá partidário) que permeou essa lei.
Como pontua Toron, com acerto, confia-se que o TJSP ponha, vez por todas, uma pá de cal sobre essa aberração jurídica.
Luís Guilherme Vieira, advogado

Em boa hora!

toron (Advogado Sócio de Escritório)

A 9ª Câmara Criminal do TJSP mostra, e com vigor, qual é o verdadeiro significado de um Judiciário independente e que está longe de ser apenas a boca da lei. Há muito tempo a doutrina, praticamente sem divergência, tem apontado o manifesto desrespeito ao princípio da proporcionalidade no que diz com as penas do crime previsto no art. 273. Sobre o tema escrevi artigo na Revista da AASP logo após a edição da edição da Lei dos Crimes Hediondos III.
O des. Nuevo Campos, que é novo no TJSP, tem se mostrado um homem mais do que a altura de suas elevadas funções judicantes. Dá orgulho!
Alberto Zacharias Toron, advogado

Tá aí a prova!

Espartano (Procurador do Município)

Depois quando eu critico a bundamolice do Poder Judiciário, eu é que estou errado.
A sociedade exigiu a alteração porque os casos de falsificação de remédio eram absurdos.
Conheci uma pessoa que morreu de câncer por culpa de remédios falsificados.
Quando é para amolecer a aplicação da pena, o Poder Judiciário faz interpretações até contra a literal disposição da lei, se for o caso.
Agora, quando o legislativo atende ao clamor popular e recrudesce as penas, a "Justiça" fica procurando pelo em ovo para poder libertar os bandidos.
Depois vem juizinho aí dizendo que "somente aplicou a lei", que "a culpa da impunidade é do legislativo", e tantos outros tirando da reta que chega a revoltar.
A palavra final é do Judiciário. Tudo é questão de interpretação. Se o judiciário quiser, interpreta as leis "pro societatis", para de acolher teorias do direito penal do amigo e resolve boa parte da impunidade que impera por aí.

Penas ridículas

João Ricardo 1 (Outros)

O problema não é que a pena desse crime é alta.
A dos outros é que é muito baixa.
E viva o Brasil!!!

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