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Comentários de leitores

5 comentários

Prescrição virtual

Joel Geraldo Coimbra (Advogado Autônomo)

A prescrição virtual é um entulho que encarece e embaraça a Justiça.Ao invés de negar a sua existência, impondo o seguimento de processos que levrão a lugar nenhum, o STJ já devia tê-la reconhecido, poupando partes, juizes e tribunais de esforços e gastos inúteis.Outro absurdo é a idéia de extirpar a prescrição do ordenamento jurídico,sugestão de quem não vive a prática forense.Precisamos com urgência é de mecanismos para dar celeridade aos processos, como: equipamentos, capacitação de servidores, inclusive dos próprios magistrados,controle disciplinar efetivo que evite desvios para outras funções,como magistério, palestras, conferências, congressos fantasmas para disfarçar viagens de lazer, etc. Em síntese, a celeridade e a eficiência da Justiça dependem exclusivamente de ações administrativas, jamais de alterações nas leis substantivas ou processuais.
JOEL GERALDO COIMBRA. Advogado. Rua Neo Alves Martins, 2762, sala 23,fone 44- 32274515, Maringá - Paraná.

Prescrição retroativa - incentivo à impunidade!

Eduardo Mendes de Figueiredo (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O que é imprescindível e urgente é a extinção da modalidade de prescrição retroativa que é um absurdo e que acaba por ensejar o reconhecimento da prescrição virtual.
Não há o menor sentido em se permitir que a ação penal tramite até o seu término com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para, depois, "olhar para trás" e reconhecer a prescrição retroativamente com base na pena concretizada na sentença enquanto na tramitação da ação penal se leva em conta a pena em abstrato para o cálculo da prescrição.
A prescrição retroativa é uma das principais causas de impunidade e é um instituto absolutamente incompatível com a estrutura judicial deficitária que sabidamente reina na seara criminal.

Desafogar o afogado

caiubi (Outros)

Começa mesmo é com a PAC - PROGRAMA DA ACELERAÇÃO DA CULTURA, DA EDUCAÇÃO e por fim ao pac - programa da aceleração da corrupção.
Pode ter lei que for, povo sem educação, costumes, cultura, não funciona.

A insignificância também não está na lei, mas aplicam...

daniel (Outros - Administrativa)

Deixar de aplicar a prescrição virtual por falta de lei é um argumento estranho, pois a insignificância também não tem previsão legal e tanto o STJ como o STF aplicam.
A prescrição virtual é algo que deve ser fortalecido sim !

Pimenta nos olhos dos outros...

João Ricardo 1 (Outros)

Os tribunais são sistematicamente contra.
Porém, não raro os processos prescrevem enquanto aguardam julgamento.
Isso sem falar que os tribunais costumam fixar as penas no mínimo, olvidando o disposto no artigo 59 do CP.
Portanto, não se justifica essa resistência.

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