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Comentários de leitores

4 comentários

Teoria do risco.

Sergio Mantovani (Advogado Associado a Escritório)

Não entendi muito bem o comentário. Ao que me parece, as companhias aéreas deveriam então cumprir o contrato e mandar os aviões levantarem vôo???

ALHOS E BUGALHOS

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Ok dinho, mas a adoçao pelo legislador da responsabilidade objetiva nao tem por condao banir o caso fortuito e a força maior do mundo jurídico. Como vincular o prejuízo - entenda-se indenizaçao - eventualmente causado por um evento como esse às companhias aéreas? A meu ver nao há como. Ainda que nao se discuta a culpa, nao há relaçao entre o evento e o defeito na prestaçao do serviço.O risco potencial do négocio por si só nao cria tal vínculo. É preciso que o defeito decorra da relaçao jurídica, sob pena de admitirmos situaçoes absurdas só porque alguém ou alguma empresa pode ''em tese'' prestar um serviço afetado.

Teoria do Risco

Dinho (Assessor Técnico)

Em que pese a excelente abordagem do r. articulista, parece que o Código do Consumidor brasileiro, um dos mais avançados do mundo, bem resolve a questão, pelo menos no que respeita às relações por ele regidas.
Segundo a teoria adotada pelo CDC, não importa se o fato do serviço (art. 14) se deu por força maior ou caso fortuito, responderá o fornecedor, independente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, que parece ser o caso desse caos aéreo.
Aduz o mesmo artigo, no § 3º, que o fornecedor só não responderá em certas situações específicas, enumeradas no código, dentre as quais, não se incluem o caso fortuito ou força maior. São elas: tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; e II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Com efeito, o § 3º do art. 14 do CDC, ao afirmar taxativamente que o fornecedor "só" não responderá nessas hipóteses, responderá em quaisquer outras, abraçando a teoria do risco, teoria essa que não foi recepcionada pelo Código Civil, inaplicável às relações de consumo, que tem lei específica.
Leia-se, a respeito, a recente decisão do STJ no AgRg no Ag 1113293/MG, Rel. Ministro PAULO FURTADO, 3ªTURMA, DJe 28/09/2009. No mesmo sentido o REsp 582.047/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, 3ªTURMA, DJe 04/08/2009.
Não pode o fornecedor, que tem incluída na sua margem de lucro o risco da atividade, sair ileso e deixar o prejuízo para o consumidor.

A ver!

J. Henrique (Funcionário público)

Ouvi alguns 'especialistas' opinarem que as companhias aéreas deveriam arcar com as despesas extras de estada dos passageiros.

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