Menor encarcerada

Juíza condenada é vítima do caos carcerário

Autor

23 de abril de 2010, 11h42

Para a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), a juíza Clarice Maria de Andrade, aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, nesta terça (20/4), foi vítima da falência do sistema prisional brasileiro. Partiu dela a ordem para prender uma menor de idade com outros 23 presos em uma cela em 2007, em Abaetetuba, no Pará.

Em nota à imprensa, a entidade informou que apoiará a juíza nos recursos cabíveis contra a decisão. "A juíza, durante toda sua carreira, demonstrou a mais completa entrega a sua função de magistrada, em tudo dignificando a magistratura paraense, e agora, vítima da falência do sistema prisional brasileiro, que ela mesma já havia denunciado e requerido providências às autoridades competentes, tem sua carreira bruscamente interrompida”, diz a nota.

Clarice foi condenada por ter se omitido em relação à prisão da menor, que sofreu torturas e abusos sexuais durante os 20 dias em que ficou encarcerada irregularmente. A menina foi presa em 2007 por tentativa de furto, crime classificado como afiançável. Os conselheiros do CNJ entenderam, de acordo com os autos, que a juíza sabia das condições do presídio antes de mandar a menor para o local. Também pesou na decisão o fato de que a juíza foi informada da situação da menor e não tomou previdência para transferi-la.

Leia a nota.

A Associação dos Magistrados do Estado do Pará – AMEPA – vem a público manifestar a sua irrestrita solidariedade a Juíza Clarice Maria de Andrade, que na data de hoje foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, por haver aquele órgão entendido que a magistrada foi co-responsável pelo lamentável encarceramento de uma menor em cela com homens na cidade de Abaetetuba, no final do ano de 2007. A Juíza Clarice Maria de Andrade durante toda sua carreira demonstrou a mais completa entrega a sua função de magistrada, em tudo dignificando a magistratura paraense, e agora, vítima da falência do sistema prisional brasileiro, que ela mesma já havia denunciado e requerido providências as autoridades competentes, tem sua carreira bruscamente interrompida.

A AMEPA certa de que a punição aplicada à magistrada é quando menos desproporcional aos fatos que lhe foram imputados, permanecerá na defesa de sua associada, envidando todos os esforços junto às instâncias judiciais cabíveis, a fim de que em futuro bem próximo a justiça paraense possa novamente contar com a valorosa magistrada, no exercício pleno de sua jurisdição.

Belém, 20 de abril de 2010.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!