Cezar Peluso toma posse como presidente do STF

O destaque da Agenda da Justiça é a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e do vice-presidente, Carlos Ayres Britto. Também nesta semana, o ministro do STF, Ricardo Lewandoswski, tomará posse como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado marcou para esta segunda-feira (19/4) uma audiência pública para debater as necessidades de infraestrutura e mão de obra nas cidades que sediarão os três principais eventos marcados para o Brasil nos próximos anos: a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e a Conferência Rio + 20, em 2012.

Nesta terça-feira (20/4), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado discute o restabelecimento de férias anuais coletivas de magistrados e membros do Ministério Público, excluídas da Constituição com a reforma do Judiciário, em 2004. Também será discutida a concessão desse mesmo tipo de benefício aos defensores públicos, medidas contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/09, que tramita na CCJ.

No mesmo dia, a Câmara dos Deputados vai fazer uma série de homenagens aos 50 anos da transferência do Poder Legislativo para Brasília. A programação começa às 9h, no Bosque dos Constituintes, com plantio de árvores do Cerrado. No mesmo local, será inaugurado um protótipo de calçada projetada por Athos Bulcão.

A presidência do Tribunal Superior Eleitoral será transferida nesta quinta-feira (22/4), do ministro Carlos Ayres Britto para seu colega Ricardo Lewandowski. Em março, foi eleita a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha para a vice-presidência. Lewandowski presidirá a Corte durante o biênio 2010-2012. Ele vai organizar o processo eleitoral deste ano. A solenidade acontece às 19h.

E por fim, nesta sexta-feira (23/4), acontece a solenidade da posse da presidência da Corte Suprema. O ministro Cezar Peluso será empossado como presidente e Ayres Britto como vice. A solenidade acontece às 16h.

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Segunda-feira
Supremo Tribunal Federal
► O ministro Gilmar Mendes, que deixa presidência do Supremo nesta sexta, irá se reunir em um jantar com os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça. Gilmar Mendes também presidiu o CNJ.

Senado
► A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado marcou para esta segunda uma audiência pública para debater as necessidades de infraestrutura e mão de obra nas cidades que sediarão os três principais eventos marcados para o Brasil nos próximos anos: a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e a Conferência Rio + 20, em 2012.

Câmara
► A pauta do plenário da Câmara continua trancada por Medidas Provisórias. Após a liberação, devem ser votados os reajustes do salário mínimo (MP 474/09) e de aposentadorias da Previdência Social (MP 475/09), às 16h. Ainda nesta segunda, a CCJ faz votação de projetos e requerimentos no plenário 1, às 16h.

Terça- feira
Supremo Tribunal Federal
► O ministro Gilmar Mendes, que deixa presidência do STF nesta sexta, irá se reunir com integrantes da Associação dos Magistrados Brasileiros. Nesta solenidade, ele será homenageado.

Senado
► A Comissão de Educação, Cultura e Esporte debaterá em audiência pública as propostas do comitê organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 com o objetivo de proteger os símbolos relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de uso comercial não autorizado. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) tem identificado a ocorrência dessa prática.

►A Comissão de Assuntos Econômicos faz audiência pública nesta terça-feira (20/4), às 10h, com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre os fundamentos da política monetária. Resolução do Senado prevê quatro audiências desse tipo por ano, com o objetivo de manter os senadores da CAE informados sobre o tema.

► O Estado brasileiro pode ser obrigado a reconhecer sua responsabilidade na destruição, em 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro, e pagar indenização pelo incêndio ali ocorrido. Iniciativa neste sentido está entre os projetos que a Comissão de Assuntos Econômicos vota na próxima terça.

► O restabelecimento de férias anuais coletivas de magistrados e membros do Ministério Público, excluídas da Constituição com a reforma do Judiciário, em 2004, será tema de debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Também será discutida a concessão desse mesmo tipo de benefício aos defensores públicos, medidas contidas na proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/09, que tramita na CCJ.

► Prestadores de serviço de correio eletrônico poderão ser obrigados a manter, no mínimo por cinco anos, cadastro detalhado dos usuários de e-mail. Além de nome completo e endereço residencial, o cidadão terá de informar o número da carteira de identidade, acompanhado da data de expedição e do órgão expedidor, e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. Para as empresas serão exigidos razão social, endereço completo e número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). A proposta está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

► A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) poderá ampliar o alcance da punição pela pichação de bem urbano. A pena de três meses a um ano de detenção, mais multa, passaria a ser aplicada não só a quem pichar edificação ou monumento, mas danificar com grafitagem construção, muro, parede, placa, sinal ou qualquer outro bem, seja público ou privado, atentando contra a ordem estética e urbanística. Essa mudança deverá ser analisada na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

► Os crimes de corrupção praticados nas áreas da saúde e da educação terão punição ainda mais rigorosa – de quatro a 14 anos de reclusão. Atualmente, o Código Penal (Lei 2.848/40) prevê reclusão de dois a 12 anos para crimes de corrupção ativa ou passiva. O aumento de pena está previsto em projeto de lei que está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

► A destinação de recursos do Fundo Social, a ser criado com recursos provenientes da exploração do pré-sal, poderá ser discutida em audiências públicas promovidas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e feitas de forma conjunta com outras comissões. Requerimentos com esse objetivo, apresentados pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e César Borges (PR-BA), estão na pauta da reunião da CMA.

Câmara
► Nesta terça, a Câmara comemora os 50 anos do Congresso Nacional em Brasília, às 9h. Serão plantadas mudas de Baobá do Cerrado. Para a festa, foram convidados, entre outros, o presidente da Câmara, Michel Temer; o ex-deputado Carlos Murilo; e o ex-diretor-geral da Câmara após o período de transferência para a nova capital, Luciano Brandão. A comemoração será no Bosque dos Constituintes (Eixo Monumental, atrás da Praça dos Três Poderes).

► As Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional fazem audiência pública sobre o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, às 14h, no plenário 5. O secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi é o convidado.

► A Comissão Especial sobre a Organização da Polícia Federal também faz audiência pública e votação de requerimentos, às 14h30. Foram convidados o diretor-geral da Polícia Federal, Luís Fernando Correa; e o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Pedro de Santana Filho. O local ainda não foi definido.

Quarta-feira
Supremo Tribunal Federal
► O ministro Gilmar Mendes, em sua última semana como presidente da Corte, irá jantar na Fundação Armando Alvares Penteado (Faap).

► Feriado de Tiradentes

Quinta-feira
Tribunal Superior Eleitoral
► Posse do ministro Ricardo Lewandowski para presidente do TSE. Em março,  a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha foi eleita para a vice-presidência durante sessão plenária. Lewandowski presidirá a Corte durante o biênio 2010-2012, sendo responsável por organizar o processo eleitoral deste ano.

Câmara
► Nesta quinta, o Congresso Nacional recebe do presidente da República Libanesa, Michel Suleiman, às 17h30. Local: Salão Nobre

Sexta-feira
Supremo Tribunal Federal
► Acontece nesta sexta a cerimônia de posse do novo presidente e vice do Supremo Tribunal Federal. A solenidade está marcada para começar às 16h de sexta-feira. Depois da posse, será oferecido um jantar pela Apamagis no Clube Naval de Brasília.