Consultor Jurídico

Pedido de clemência

Governo pede que brasileiros não sejam executados

O ministro da Justiça do Brasil, Luiz Paulo Barreto, conversou neste sábado (17/4) com o ministro da Justiça da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, sobre a situação de dois brasileiros condenados a morte, naquele país, por tráfico internacional de drogas. Ficou acordado que o Brasil vai solicitar oficialmente por nota diplomática a troca da pena de morte, por pena de prisão.

Os ministros da Justiça do Brasil e da Indonésia se encontraram durante o 12º Congresso das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal que termina nesta segunda-feira (19/4) em Salvador.

No encontro, o Governo Brasileiro reconheceu a soberania e a seriedade da justiça indonésia. “Não temos nenhuma intenção de advogar a defesa ou entrar no mérito do que consta nos autos. O que pediremos é que eles não sejam executados. Seria muito chocante para o nosso país, uma vez que o Brasil não tem pena de morte e que nunca um brasileiro foi executado fora do Brasil”, ressaltou o Barreto.

O pedido de clamência será a favor do surfista Rodrigo Gularte, 37, e o instrutor de vôo Marco Archer Cardoso Moreira, 48. Eles foram presos ao tentar entrar naquele país com 6kg e 13,4kg de cocaína, respectivamente, em seus equipamentos esportivos.

Esperançoso após a reunião, o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse acreditar na sensibilidade e no princípio humanitário que se for mantido ajudará a decisão final.

Atualmente, 80 estrangeiros de 16 países estão condenados à pena de morte na Indonésia, desse total, estão os dois brasileiros.

A Indonésia aproveitou a oportunidade para solicitar a dispensa de visto para os cidadãos daquele país que venham ao Brasil. Também foram iniciadas as negociações para o estabelecimento de cooperação jurídica internacional em matéria penal, civil, extradição e pessoas condenadas. Esses assuntos serão discutidos pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.




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Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2010, 12h35

Comentários de leitores

6 comentários

Carpideiras neonazistas...

Lima (Advogado Autônomo - Tributária)

Excelente argumento Ramiro.. Continue assim que serás um grande profissional algum dia.

"CHOCANTE PARA O NOSSO PAÍS?"

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Chocante é essa solicitação oficial do Brasil. Chocante é a oficial "falta de vergonha na cara" do Brasil.
Quem está precisando de clemência é o povo brasileiro, que não suporta mais os horrores causados pelo tráfico de drogas.
O Governo do Brasil deveria ter a Indonésia como exemplo.
Francamente, "sensibilidade" e "princípio humanitário". A execução destes brasileiros é um acalento à alma das milhares de vítimas do tráfico de droga.
Vale a máxima: O BRASIL NÃO É UM PAÍS SÉRIO.

A mesma ladainha que já deveria estar morta

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Direitos Humanos das Vítimas, óbvio que cabe às vítimas recorrerem às instâncias apropriadas. Temos um incipiente Sistema Interamericano de Direitos Humanos, qual já começa a dar sinais de vitalidade.
http://www.cidh.org/annualrep/2009port/Brasil12440port.htm
http://www.cidh.org/annualrep/2008port/Brasil12242port.htm
http://www.cidh.org/annualrep/2009port/Brasil337.07port.htm
A lista é bem extensa,
http://www.cidh.org/demandas/11.552%20Guerrilha%20do%20Araguaia%20Brasil%2026mar09%20PORT.pdf
http://www.cidh.org/comissao.htm
http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm
No entanto vamos à Jurisprudência da Corte Interamericana consolidando-se contra o Estado Brasileiro.
http://www.corteidh.or.cr/
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_203_por.pdf
No último link vale a pena ser lido o VOTO FUNDAMENTADO DO JUIZ AD HOC ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS.
"IV – Conclusão
36. A Corte chegou à conclusão de violação pelo Estado brasileiro dos artigos 8.1 e 25.1 da Convenção, o que deve suscitar cuidados pelos Estados partícipes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no sentido de fazerem reformas dos poderes judiciários para adequarem a tramitação do processo ao tempo querido pela norma e pelos cidadãos continentais, superando a fase de descumprimento crônico de prazos legais pelo Judiciário e pelo restante do sistema, como a polícia, no presente caso, em cuja investigação demorou sessenta vezes mais que o prazo legal de trinta dias para findar o inquérito."
Com todo respeito, mas por vezes parece haver uma legião de carpideiras neo-nazistas defendendo um direito penal do inimigo, ou o direito penal da "Rainha de Copas".

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