MPF tentará impedir leilão da Usina de Belo Monte

O Ministério Público Federal informou que vai recorrer contra a suspensão da liminar que impedia o leilão da Usina de Belo Monte, no Pará. A liminar foi cassada nesta sexta-feira (16/4) pelo presidente do Tribunal Regional Federal 1ª Região, Jirair Aram Meguerian, permitindo que o leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), marcado para o dia 20 de abril.

O procurador regional Renato Brill de Góes vai entrar com agravo interno no TRF-1, pedindo que o processo seja avaliado pela Corte Especial do Tribunal. Segundo ele, causa estranheza ao MPF a rapidez com que a decisão foi tomada. “Foge à rotina do TRF-1 decidir sobre um assunto tão complexo como este em cerca de três horas”, afirmou, ao ressaltar que a notícia saiu na imprensa antes mesmo de o MPF, que é parte no processo, ser comunicado.

De acordo com a Advocacia-Geral da União, procuradores federais e advogados da união atuaram em Grupo de Acompanhamento das Ações do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC) para verificar se todo o procedimento administrativo do empreendimento, desde os estudos de viabilidade ao licenciamento ambiental, foi feito dentro das leis e de acordo com a Constituição Federal.

Em recurso, a AGU destacou que a suspensão do leilão e da licença ambiental ofenderia a ordem administrativa, já que provocaria um tumulto no mercado de distribuição de energia elétrica e prejudicaria o planejamento da expansão da oferta de energia e da rede de transmissão prevista no Plano Decenal de Expansão de Energia 2008-2017. Também poderia afetar a segurança jurídica e a credibilidade do Brasil como país capaz de atrair investimentos em infraestrutura, necessários para sustentar o crescimento sustentável da economia. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU e do MPF.