Seções dos presídios em SP terão até 200 eleitores

Em reunião com 134 juízes e chefes de cartórios eleitorais do estado de São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral apresentou os procedimentos necessários para que os presos provisórios possam votar nas eleições de outubro. Dos 50 mil detentos, 20 mil poderão votar, incluindo os 5,5 mil menores infratores internados nas unidades da Fundação Casa.

Segundo o TRE-SP, as mesas receptoras de votos devem ter quatro mesários. As seções eleitorais devem ser abertas com no mínimo 20 e no máximo 200 eleitores. Devem haver mesas especiais para quem quer justificar o voto. O tribunal só conhecerá o eleitorado apto após o prazo final do alistamento eleitoral, previsto para 5 de maio, quando os presos terão feito a transferência para essas unidades. As eleições podem ocorrer em cerca de 130 estabelecimentos penais distribuídos no estado — 36 na capital e 94 no interior.

Segundo o presidente do tribunal, desembargador Walter de Almeida Guilherme, a votação ocorrerá em locais considerados de baixo e médio risco, conforme classificação da Secretaria de Administração Penitenciária. Os de alto risco foram excluídos. Conforme entendimentos anteriores mantidos entre o TRE e o Tribunal Superior Eleitoral, houve a ponderação entre dois direitos, o do preso que não tem condenação definitiva e o da segurança da sociedade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.